Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DE CUSTAS, O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTICA E DE ISENCAO DO DEPOSITO PREVIO NA PRESENTE RESCISORIA E MEDIDA QUE SE IMPOE. 2NAO CABE ACAO RESCISORIA CONTRA ATO SENTENCIAL EXARADO NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (ARTIGO 59 DA LEI N 9.099/95), RAZAO PORQ UE, MOSTRA-SE DEVIDO O RECONHECIMENTO DA CARENCIA DO DIREITO DE A CAO DA DEMANDANTE, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 QUANDO AINDA SE ENCONTRA NA VIDA INTRAUTERINA. COM ISSO, NAO SE PODE ADMITIR QUE O GENITOR NEGUE AUXILIO A GESTANTE, POIS O OBJET O DE PROTECAO DA LEI E JUSTAMENTE O PRODUTO DA CONCEPCAO. 3. SE A PARTE RECORRENTE NAO COMPROVA QUE NAO TEM POSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS NO VALOR FIXADO, DEVE SER MANTIDA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, ATE QUE LA SE DECIDA A LIDE. AGR

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 MUM. II - HAVENDO CONEXAO ENTRE AS ACOES, A FIXACAO DA COMPETENCI A, PERANTE JUIZOS COM A MESMA COMPETENCIA TERRITORIAL, SE DA PERA NTE AQUELE QUE PRIMEIRO PROFERIU DESPACHO COM CONTEUDO POSITIVO, CONFORME PRESCREVE O ARTIGO 106 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/73, V IGENTE A EPOCA. II - O RECONHECIMENTO DA CONEXAO NAO IMPLICA NA I MEDIATA REVOGACAO DA LIMINAR CONCEDIDA NA AC

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 NTIDO: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNAT ORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. DEPOSITO. PARCELAS CONTRATADAS. EFEITOS DA MORA. AUSENCIA DE FUNDAMENTO NOVO QUE JUS TIFIQUE A MODIFICACAO DO DECISUM. 1. OMISSIS 2. A OFERTA DE VALOR PARA DEPOSITO INFERIOR AQUELE EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS PARTES NAO AFASTA OS EFEITOS DA MORA, MOTIVO PELO QUA

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 AO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATORIA, COM PED IDO DE LIMINAR, EM DESFAVOR DE BANCO HONDA S/A, PARTES DEVIDAMENT E QUALIFICADAS. ALEGA QUE AS PARTES CELEBRARAM UM CONTRATO DE EMP RESTIMO NO VALOR DE 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PAR A PAGAMENTO EM 36 (TRINTA E SEIS) PARCELAS, RECLAMA DOS JUROS COB RADOS E PRETENDE FAZER A REVISAO DO MESMO,

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 EALIZADO EM VALOR INFERIOR AO DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO (FLS. 25/35). QUANTO AO PERICULUM IN MORA E INEGAVE L, QUE A FALTA DE REPASSE NO VALOR CORRETO, INFLUENCIARA NO FUNCI ONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE HIDROLINA. A VISTA DISSO, DESTACA -SE AS ALEGACOES DA PARTE AUTORA, SEGUNDO A QUAL, ENTRE OS MESES DE MARCO A JUNHO DO ANO DE 2016 O PREFEITO D

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 EXIGIDOS, NAO HA QUE SE FALAR EM INEXIBILIDADE DO TITULO EM QUES TAO, POIS RESTOU COMPROVADO QUE ESTE ESTA ADEQUADO A EMBASAR UMA ACAO EXECUTIVA. NO MAIS, A FALTA DE DATA DE RECEBIMENTO NAO E CON DICAO IMPRESCINDIVEL, POIS PODE-SE OBSERVAR QUE OS COMPROVANTES D E ENTREGA REMETEM AS NOTAS FISCAIS, EMBASADORAS DAS DUPLICATAS. S OBRE A QUESTAO, TRAGO A COLACAO ENTENDIMENTO

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 DE 2015. VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA PRETENDE CONSIGNAR EM JUI ZO AS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL F IRMADO COM O REQUERIDO NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS, CONFORME PLANILHA DE CALCULOS ACOSTADA AOS AUTOS. ENTRETANTO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU A SUMULA 380 COM O SEGUINTE ENUNCIADO: A SIMPLES PROPOSITURA DA ACAO REVISIONAL NAO

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PREVISTA NO ARTIGO 524, INCISO III, DO CPC. INOCORRENCIA. PROCUR ACAO DA PARTE AGRAVADA DEVIDAMENTE JUNTADA, AOS AUTOS, PELA PARTE RECORRENTE. PURGACAO DA MORA SOMENTE PELO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. DESPROVIMENTO . 1. [...]. 2. APOS CUMPRIDA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, O DE VEDOR TEM O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA PAGAR

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 , REQUER A CONSIGNACAO EM JUIZO DAS PRESTACOES VENCIDAS E DAS VIN CENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM O REU NOS VALORES QU E ENTENDE CORRETOS. DECIDO PETICAO APTA E DEVIDAMENTE INSTRUIDA, PELO QUE A RECEBO. PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISORIA, MISTE R SE FAZ A PRESENCA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 304 DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VERIFICA-SE QU