Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 (A), DATADO DE 27 DE JUNHO DE 2001, FL. 21, ONDE O DE CUJUS ASSIN A, INCLUINDO NO SEGURO SUA COMPANHEIRA. JUNTA AINDA DOCUMENTOS DE FLS. 22/24 E DECLARACAO DE FLS. 31/32, ONDE OS ASSINANTES AFIRMA M A CONVIVENCIA DO CASAL. QUANTO A ALEGACAO QUE FALTA O REQUISITO DA FIDELIDADE, TRAGO A BAIA JURISPRUDENCIA LOCAL: AGRAVO RETIDO. APELACOES CIVEIS. ACAO DE RECONHECIMENTO DE U

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 QUANDO POSITIVADO O SEU INADIMPLEMENTO, QUE SE CONFIGURA QUANDO E LE DEIXA DE CUMPRIR A OBRIGACAO PRINCIPAL, NAO OBSTANTE, HAVER DI SCUSSAO ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 438 746-31, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 13/01/11) (GRIFEI). ASSIM SENDO, A PROIBICAO DA INSCRI CAO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DOS ORG

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 -SE INADIMPLENTE NO MONTANTE DE R$ 4 345,41 (QUATRO MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) SOB RE A QUES TAO, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E UNANIME EM AFIRMAR QUE AS P ARCELAS QUE COMPREENDEM A PRISAO CIVIL DO EXECUTADO, A T ITULO DE ATRASO NO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTICIA, SAO AS TRES UL TIMAS V ENCIDAS, ANTERIORMENTE, AO AJUIZAMENTO DA AC

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 LESOES SOFRIDAS, NOS TERMOS DA TABELA DE DANOS CORPORAIS E DE SU A REPERCUSSAO NO PATRIMONIO FISICO DO SEGURADO. A APLICACAO E COG ENTE PARA OS FATOS OCORRIDOS APOS O INICIO DE SUA VIGENCIA, EM OB EDIENCIA AO PRINCIPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM E AO COMANDO DA NOVA LEI. NESTE SENTIDO FORMOU-SE A JURISPRUDENCIA DO STJ E DESTA CORT E: INDENIZACAO. SEGURO DPVAT. PAGAMENTO PRO

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 .2011.8.09.0051, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMA RA CIVEL, JULGADO EM 09/05/2013, DJE 1305 DE 17/05/2013). GRIFEI. DA MULTA CONTRATUAL, DOS JUROS MORATORIOS E DA CORRECAO MONETARI A A COMISSAO DE PERMANENCIA CONSTITUI UM ENCARGO UTILIZADO PELAS INSTITUICOES FINANCEIRAS COMO FORMA DE MANTER, POR MEIO DOS JUROS REMUNERATORIOS A BASE ECONOMICA DO NEGOCIO,

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ARANTE FOR CASADO, EXIGENCIA PREVISTA NO ART.1.647, DO CODIGO CIV IL, QUE ASSIM DISPOE: ART. 1.647. RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 1 .648, NENHUM DOS CONJUGES PODE, SEM AUTORIZACAO DO OUTRO, EXCETO NO REGIME DA SEPARACAO ABSOLUTA: () III - PRESTAR FIANCA OU AVAL; NO CASO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AVALISTA, ORA REU, PAULO PE REIRA DA SILVA NETO, EM NENHUM MOMENTO NEGOU TE

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ITAMENTE OS MEDICAMENTOS AS PESSOAS QUE NAO TENHAM CONDICOES FINA NCEIRAS DE OBTE-LO, SENDO QUE, EM CASO DE OMISSAO, QUALQUER UM DE LES PODERA SER ACIONADO. DE IGUAL FORMA, O TJGO JA PACIFICOU O EN TENDIMENTO QUE OS TRES ENTES FEDERATIVOS PODEM SER ACIONADOS PARA O FORNECIMENTO DE REMEDIO,, SENAO VEJAMOS: [...] E DEVER DO MUNI CIPIO, EM SOLIDARIEDADE COM A UNIAO E O E

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 TE DE ARBITRAGEM EM CONTRATO DE ADESAO, QUANDO NAO CUMPRIDAS AS E XIGENCIAS DO ART. 4, 2, DA LEI N 9.307/96. 5. E CABIVEL A APLICAC AO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, POR SE TRATAR DE RELACAO CONSUMERISTA. (APELA CAO CIVEL 4653-06.2011.8.09.0011, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 04/03/2

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 CIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, MISTER SE FAZ A PRESENCA DOS REQUI SITOS ELENCADOS NO ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VERIFI CA-SE QUE A PARTE AUTORA PRETENDE CONSIGNAR EM JUIZO AS PRESTACOE S VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM O RE QUERIDO NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS, CONFORME PLANILHA DE CA LCULOS ACOSTADA AOS AUTOS. ENTRETANTO, O

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 TUACAO FINANCEIRA DE QUEM OS PRESTA OU NA DE QUEM OS RECEBE, PODE RA O INTERESSADO REQUERER AO JUIZ, CONFORME AS CIRCUNSTANCIAS, A EXONERACAO, REDUCAO OU MAJORACAO DO ENCARGO (ART. 1.699, DO CC/20 02). TAL PERMISSAO LEGAL E AMPARADA PELO FATO DE QUE A DECISAO QU E DISPOE ACERCA DOS ALIMENTOS NAO ALCANCA O INSTITUTO DA COISA JU LGADA, CONFORME DISPOE O ART. 15, DA LEI