Seção III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 CUçãO AO DEVEDOR, A AçãO CORRE EM INTERESSE DO EXEQUENTE, DE MODO QUE A SUBSTITUIçãO DA GARANTIA EM DINHEIRO POR CARTA DE FIANçA, SOMENTE DEVE SER ADMITIDA EM HIPóTESES EXCEPCIONAIS, E DESDE QUE NãO LHE CAUSE PREJUíZO. 5 – É DA EXECUTADA O ôNUS DE COMPROVAR QU E AS QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE SE REFEREM A VENCIMEN TOS, SUBSíDIOS, SALáRIOS, PRO

Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA PRETE NDE CONSIGNAR EM JUíZO AS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS DO INST RUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM O REQUERIDO NOS VALORES QUE ENTEND E CORRETOS, CONFORME PLANILHA DE CáLCULOS ACOSTADA AOS AUTOS. ENT RETANTO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA 380 COM O SEGUINTE ENUNCIADO: “A SIMPLES PR

Seção III ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 LOGROU êXITO EM COMPROVAR QUE OS FUNDAMENTOS DA DECISãO AGRAVADA SãO CONTRáRIOS à JURISPRUDêNCIA DOMINANTE DESTA CORTE. AGRAVO RE GIMENTAL CONHECIDO MAS DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 4 36332-26.2010.8.09.0000, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/09/2011, DJE 959 DE 13/12/2011). QUANTO AOS JUROS DE MORA OS MESMOS DEVE

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 IDENCIARIA. () APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTARIA. () JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA. () NAS CONDENACOES IMPOSTAS A FAZEN DA PUBLICA, INCIDIRAO CORRECAO MONETARIA, DESDE O VENCIMENTO DE C ADA PARCELA, PELO INPC/IBGE, ATE A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA LE I N 11.960 (PUBLICADA EM 30/06/2009), QUE DEU NOVA REDACAO AO ART IGO 1-F DA LEI N 9.494/97, QUANDO SUA INCID

Seção III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 SE INTERROMPERIA O TRANSCURSO DO PRAZO DE PRESCRICAO COM A CITACAO VALIDA DO REU NESSE SENTIDO JA SE DECIDIU O TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL: APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO DE EXECUCAO FISCAL PRESCRICAO INTERRUPCAO CAUSA QU E DETERMINA AAPLICACAO DA NOVA REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 174 DO CTN DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N 118/2005 DESPACHO QUE O RDENA A CITACAO MOR

Seção II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 AL, FLS. 188/193. RESTARAM INFRUTíFERAS AS TRêS TENTATIVAS DE CON CILIAçãO, FLS. 113/114, 149/150 E 213. CONTESTAçãO DA 3ª Ré àS FL S. 230/248, ACOMPANHADA DA DOCUMENTAçãO DE FLS. 249/382. IMPUGNAç ãO à CONTESTAçãO àS FLS. 385/388. É O RELATóRIO. DECIDO. SOBRE AS CONTESTAçõES APRESENTADAS, VERIFICO QUE FOI APONTADA A PRELIMINA R DE PRESCRIçãO DA P

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 E, DE CONSEQUENCIA, NAO PREENCHEU OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.238 D O CODIGO CIVIL. APELACAO CIVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APE LACAO CIVEL 151255-78.2011.8.09.0006, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/01/2016, DJE 1959 DE 29/01/2016). (GRIFEI) EM SE TRATANDO DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIA , PREVISTA NO ART. 1.238 DO DIPLOMA CIVIL,

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 DA EXORDIAL CARACTERIZA HIPOTESE DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INIC IAL E, PORTANTO, DIANTE DESTA CIRCUNSTANCIA DEVERA SE OPERAR A EX TINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIG OS 321, PARAGRAFO UNICO, E 485, INCISO I, DO CPC, SITUACAO QUE IM PEDE A ANALISE DO MERITO DA LIDE. PRECEITUA O ART. 321 DO CPC: O JUIZ, AO VERIFICAR QUE A PETICAO INICIAL NAO

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PREENDIDO ENTRE O ANO DE 2005 A MARCO DE 2010, CABE A ESTE JUIZO DETERMINAR A PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVENCIA A FETIVA, CASO EXISTAM, CONSIDERANDO OS LIMITES APRESENTADOS PELAS PARTES, BEM COMO AS PROVAS APRESENTADAS AOS AUTOS. NESTE MOMENTO TORNA-SE IRRELEVANTE O ARGUMENTO UTILIZADO PELA AUTORA QUANTO A R EVELIA DO REU, POIS MESMO QUE HOUVESSE APLICACA

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 RA REQUER A REVISAO DO CONTRATO PACTUADO COM O REQUERIDO, A CONSI GNACAO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, A FIM DE QUE SEJA MANTIDA NA POSSE DO MESMO, BEM COMO PLEITEIA A ABSTENCAO OU EXCLUSAO DE SEU NOME DOS ORGAOS DE PROTECAO DE CREDITO, TAIS COMO: SPC E SERASA, SOB A ALEGACAO DE QUE OS JUROS REMUNERATORIOS CONTRATADOS SAO ABU SIVOS, POR SUPOSTA EXISTENCIA ENCARGOS ABUSIVO