Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1341 DE OLIVEIRA foi declarada inidônea após a realização das operações comerciais (fls. 1.337/204). A FESP alega que não há consenso jurisprudencial com relação ao limite que configuraria confisco em multas tributárias (fls. 1.404/1.419). A FESP apresentou contrarrazões a fls. 1.380/1.401, e a autora a fls. 1.435/1.449. Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1215 CONTÁBIL - PROVA DE INTERESSE DA DEVEDORA ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA FAZENDA PÚBLICA ADMISSIBILIDADE. Tendo a prova pericial sido determinada no interesse da devedora em razão da impugnação por ela oferecida caberá à Fazenda Pública a antecipação dos honorários periciais. (Súmula nº 232 do

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2194 SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS III – CONCLUSÃO Vistos, etc. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos I – RELATÓRIO termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo como se nele estivesse integralmente transcrita. LEONARDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO BEZERRA, Intimem-se as partes. qualificado nos autos, opôs embargos declarat

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1440 empregado já a perceba habitualmente antes de tais eventos. 3. como os reflexos nas parcelas pleiteadas no item "b" do rol à fl. 13, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não configura litigância de má-fé o simples diante da ausência de impugnação específica na contestação (13° fato a iniciativa de requerer o adiamento da audiência para fins salários, férias + 1/3;

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 1917 o valor de R$ 35.210,00, arbitrado à causa. Dispensadas. Uma das funções do preposto é prestar depoimento pessoal. É por Cientes, na forma da S. 197 do TST. isso que a lei determina que ele deva ter conhecimento dos fatos. O Encerrada a audiência. preposto, em seu depoimento, deverá responder às perguntas que E, para constar, foi lavrada a presente ata, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1862 de perícia contábil. Ainda não evidenciado se reestruturação na carreira absorveu ou não o índice devido pela conversão dos salários em URV, e, permanecendo a divergência entre as partes, mostra-se correta a determinação de realização de prova pericial contábil. Encargo de responsabilidade da executada, c

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2590 Tendo em vista a presença de interesse de menor, o Ministério Público foi instado a se manifestar, oportunidade em que pugnou pela extinção do feito sem resolução de mérito em virtude da ausência de interesse processual. É o breve relatório. Decido. Em que pese a argumentação dos autores e a douta e zelosa posição do magistrado federal, a inicial dev

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região julgamento dos embargos. 2193 identificado(a). (1) É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Embargos tempestivos. Aduz o embargante haver omissão no julgado no tocante à arguição ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA de coisa julgada. Juíza do Trabalho Titular Com razão o embargante. Passo a suprir a omissão. Conforme já mencionado na decisão embargada, eventual bem

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 3063 na causa, uma vez que perfeitamente coadunável com o Processo trazem regência expressa sobre o tema, no âmbito da Justiça do do Trabalho. Trabalho. Dessa forma, inexistindo omissão na legislação trabalhista acerca do instituto da prescrição, é inaplicável o art. 219, Nesse sentido explicitou o Exmo. Ministro do Superior Tribunal de §5º, do CPC. Recurso d

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 O FUNDADA EM DIREITO PESSOAL OU EM DIREITO REAL SOBRE BENS MOVEIS SERA PROPOSTA, EM REGRA, NO FORO DO DOMICILIO DO REU. NO CASO EM TELA, AS PARTES DA ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE SAO TODAS MAIORES E CAPAZES, NAO HAVENDO PEDIDO DE ALIMENTOS OU OUTRO PEDI DO QUE MODIFICASSE A COMPETENCIA PREVISTA NO ARTIGO SUPRAMENCIONA DO, DE MODO QUE, ASSIM, DEVE A ACAO SER PROCES