Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 ON UNCIA, COMO DECISAO SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO CONSTI TUI JUIZO FUNDADO DE SUSPEITA, NAO O JUIZO DE CERTEZA QUE SE EXIG E P ARA A CONDENACAO" (RT583/352) A RIGOR, COMO E CEDICO, A PRONU NCI A ENCERRA MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DE ACUSACAO E AS EVEN TUAI S DUVIDAS NAO DISSIPADAS NESSA FASE PROCEDIMENTAL, EM FACE D AS LI MITACOES CONHECIDAS, DEVE SER RESER

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME ABALIZADA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO P REVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANTO PA RA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E OBVIO QUE A SUSPENSA O DO PROCESSO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO CONSTITUI PREJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL E QUE A IMPOSI

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 URISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO PR EVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANTO PAR A GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E OBVIO QUE A SUSPENSAO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO CONSTITUI P REJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL E QUE A IMPOSICAO DE SUA CUSTODIA DE NATUREZA CAUTELAR E NECESSARIA COMO FORMA D

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E CONFORME ABALIZADA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETACAO DE SUA PRISAO P REVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANTO PA RA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E OBVIO QUE A SUSPENSA O DO PROCESSO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO CONSTITUI PREJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL E QUE A IMPO

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 , COM TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO, E DE RIGOR A SUA DECLA RACAO, DECRETANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO RECORRENTE, REMANESCENDO PREJUDICADA A ANALISE DO MERITO RECU RSAL. RECURSO CONHECIDO. DE OFICIO, DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIB ILIDADE DA INSURGENTE PELA PRESCRICAO RETROATIVA E SUPERVENIENTE. PREJUDICADA A ANALISE DO MERITO RECURSAL. (

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 AO DA PRISAO PREVENTIVA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. INOCORRENCIA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. 1. A AUSENCIA DE PROVA PRE-CO NSTITUIDA APTA A COMPROVAR OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO IMPETRAN TE QUANTO AO FUNDAMENTO DE QUE A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PR EVENTIVA E CARENTE DE FUNDAMENTACAO, IMPEDE O CONHECIMENTO DO WRI T, NESTE PONTO. 2. MOSTRA-SE ESCORREITA A DEC

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva deste ente federativo. RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, Corte Especial, Recurso Administrativo nº 32005548.2015.8.09.0000, Rel. Des. Itaney Francisco Campos, DJe 1970 de 17/02/2016) NR.PROCESSO: 5308468.07.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO RECURSO ADMINISTRATIVO. (…). 2. Nos termos do artigo 46, caput, da Lei Estadual nº 1

Seção I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 Na espécie em alusão, avulta-se que inobstante o impetrante vituperar o decreto de prisão civil do paciente, não logrou trazer à liça o comando judicial respectivo, mas, tão-somente, o que indeferiu o pedido de revogação da custódia, inviabilizando, assim, a análise do aventado constrangimento ilegal, diante da ausência de elementos concretos para tanto. Nesse

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1) REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO INEXISTENTES QUAISQUER DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VISANDO O EMBARGANTE, TÃO SOMENTE. A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA QUE DE FORMA CLARA JÁ FOI DECIDIDA, SITUAÇÃO INCOMPORTÁVEL NOS ACLARATÓRIOS. 2) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, A

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 Sobre a matéria, julgado desta Corte: “'HABEAS CORPUS'. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. Se ultrapassado o prazo máximo, legalmente previsto para a conclusão do inquérito e o consequente oferecimento da denúncia (arts. 10 e 46 do Código Pro