Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 234.350 - SP (2012/0200649-2) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : SALVA IMÓVEIS LTDA ADVOGADO : RENATO ZENKER E OUTRO(S) AGRAVADO : HUGO CAMPOS E OUTRO NR.PROCESSO: 0150337.94.2015.8.09.0051 Superior Tribunal de Justiça: ADVOGADOS : ROBSON MIQUELON ANA GRAZIELA BRITO DO PRADO E OUTRO(S) DECISÃO 1.- SALVA IMÓVEIS LTDA interp�

Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 2 Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. 3 Art. 61. Proferida a decisão prevista no art. 58 desta Lei, o devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação j

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 A teor do exposto, conheço do agravo e o provejo para indeferir a penhora em créditos da agravante porque em recuperação judicial. Publique-se. NR.PROCESSO: 5180304.87.2017.8.09.0000 na “boca do caixa”, porquanto sujeito o crédito da agravada à recuperação judicial do Grupo Maia, do qual faz parte a filial ora agravante. Documento datado e assinado no sist

Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 2 Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. 3 Art. 61. Proferida a decisão prevista no art. 58 desta Lei, o devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2948 cinco anos - Inércia da exequente caracterizada - Prescrição intercorrente reconhecida - Recurso provido.” (cf. A.I. nº 003315458.2013.8.26.0000, Rel. Des. J. B. Franco de Godoi, j. 22/05/2013). Assim, decorridos mais de 6 anos sem a retirada dos autos do arquivo para prosseguimento efetivo da presente a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 767 969 Fórum de Bebedouro - Comarca de Bebedouro JUIZ: AMILCAR GOMES DA SILVA 072.01.2005.005128-0/000001-000 - nº ordem 5433/2007 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - HABASTOS COMERCIAL LTDA X UNIAO - Fls. 104 - (CDA 80 6 05 007276-59) - Vistos. Sobre a impugnação, manifeste-se a embargante. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2848 3194 mantida. Recurso não provido (TJSP - Apelação nº 0010722-84.1995.8.26.0482 - 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Hélio Nogueira, em j. de 27/10/2016). Sobre o tema, Cândido Rangel Dinamarco observa: “(...) suspensão é uma situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2848 3195 credora que não pode ser amparada em reserva de intimação para dar andamento à execução. Expressa previsão, no diploma processual atual, de que a suspensão dura o prazo de um ano, prazo pelo qual fica suspensa, também, a prescrição, voltando a correr, ao final do interregno, independentemente de inti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1119 encontram fundadas em qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.” (Embargos de Declaração nº 0001631-19.2013.8.26.0003/50000, da Colenda 23ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. J. B. Franco de Godoi, j. em 13.11.2013). Ademais, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1087 conteúdo da decisão já proferida. Não se prestam a um indevido reexame da causa (RTJ 114/885, 116/106, 118/714, 134/1296 e 134/836).” (Embargos de Declaração nº 0156384-40.2013.8.26.0000/50000, da Colenda 6ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Fortes Barbosa, j