Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1458 05.07.12, v.u.). O mesmo entendimento é adotado pelo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. (...) CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, fir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1459 desta Corte. Nesse sentir: “Habeas Corpus. Execução Penal. Insurgência contra a r. decisão que homologou falta grave, com efeito interruptivo do lapso temporal para a aquisição de benefícios. Alegações da ausência de previsão legal para o mencionado efeito interruptivo e de retorno do condenado ao presídio, espontaneam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 722 1199 Nº 990.10.065611-2 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: Luciana Alves Soares - Paciente: Benedito Pinheiro Soares - Magistrado(a) Machado de Andrade - DENEGARAM A ORDEM. V.U. - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.10.075883-7 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Adriana Mayer dos Santos - Paciente: Edgard Batista dos Santos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1462 prejudicada, e, no mais, não conhecida, sob pena de supressão de um grau de jurisdição.” (HC nº 0178437-15.2013.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Machado de Andrade, j. 13.02.14, v.u.); “(...) extrai-se ainda das informações prestadas pelo MM. Juízo de origem, que não há nos autos pedido recente de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1417 já que a questão está afeta ao juízo da execução. Nessa senda: “Habeas Corpus - Pedido de permissão de saída temporária por ocasião do Dia das Crianças e Natal - Festividades já encerradas - Perda de objeto - Pedido subsidiário de restauração e preservação dos direitos suprimidos em razão da transferência de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 955 0023158-65.2015.8.26.0000, Rel. Des. Marco Antonio Marques da Silva, 6ª Câmara de direito Criminal j. 16.05.2015); “HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - UNIFICAÇÃO DE PENAS - INDEFERIMENTO - Matéria insuscetível de ‘habeas corpus’ - Decisão que desafia recurso próprio, agravo em execução - VIA ELEITA - INADMISSIBILIDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 954 CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, salvo nas hipótese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1667 Nessa linha: “Habeas Corpus - Pedido de permissão de saída temporária por ocasião do Dia das Crianças e Natal - Festividades já encerradas - Perda de objeto - Pedido subsidiário de restauração e preservação dos direitos suprimidos em razão da transferência de estabelecimento prisional dos pacientes - IMPOSSIBILIDAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 983 questão está afeta ao juízo da execução. Nessa senda: “Habeas Corpus - Pedido de permissão de saída temporária por ocasião do Dia das Crianças e Natal - Festividades já encerradas - Perda de objeto - Pedido subsidiário de restauração e preservação dos direitos suprimidos em razão da transferência de estabeleciment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 3915 É o relatório. Nem é de ser conhecido o “writ”, em não se vislumbrando qualquer ato da autoridade impetrada a caracterizar constrangimento ilegal. É que, em consulta ao sistema de inteligência desta Casa, verifica-se que a autoridade impetrada indeferiu os pedidos suso aludidos, aos 04.02.2014. Não se pode cogitar, pois,