Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1306 documentos (fls.08/357). Negada a medida liminar (fls.359/361), foram requisitadas informações, prestadas pela Autoridade Coatora a qual ratificou e justificou seu ato (fls.364/370). A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se para que seja julgada prejudicada a Ordem (fls.373/374). É o relatório. A Ordem está prejudicada.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1790 Autoridade Coatora em razão de decisão, carecedora de fundamentação idônea, que prorrogou a prisão temporária do Paciente. Alega também que: 1. não estão presentes os requisitos para a prorrogação da prisão temporária; 2. negativa de autoria; 3. há ilegalidade na prorrogação da prisão temporária. Pede a concess�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2140 910 CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se concede o direito de recorrer em liberdade a réu que permaneceu preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção na prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação. 2. No caso, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2617 do Paciente para responder à acusação, bem como para a realização de audiência prévia de proposta de suspensão do processo, sem data designada para sua realização; 6. a carta precatória não foi corretamente cumprida, conforme certificado pela serventia, de forma que o Paciente foi apenas citado, sem designação de audi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2724 19 ANDRADE Impetrado: JUIZ DE DIREITO Da 2ª vara CRIMINAL DA COMARCA DE LIMEIRA Voto nº 16.514 Habeas Corpus. Crime de receptação simples. Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória sem pagamento de fiança. Sentença já prolatada. Ordem prejudicada. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do Paciente alegando-se, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 902 diferenças pagas em atraso e juros de mora nos termos da Súmula 54 do STJ. À causa atribuiu o valor de R$3.962,50 e encartou documentos na inicial. Regularmente citada, a requerida contestou aduzindo preliminar relativa a falta de conhecimento pormenorizado dos créditos individuais, prescrição, já que os créditos remo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1908 dos campos Voto nº 22.469 Agravo em execução. Remição de penas pelo estudo. Irregularidade no processamento, além não instruído com elemento mínimo à análise do pedido. Não conhecimento do recurso. Trata-se de agravo em execução interposto pelo Executado-Condenado contra a decisão de fls.26 que indeferiu o pedido d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Processo nº 0057407-42.2015.8.26.0000 Relator(a): Ivan Sartori Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal HABEAS CORPUS nº 0057407-42.2015.8.26.0000 – voto 27348 Comarca: ARAÇATUBA Juízo de Origem: 1ª Vara do Júri e Execuções Criminais Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Crim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 402 683 DA SILVA, BENEFIC DE: TEREZINHA SABINO DA SILVA; ADVS.: DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD, CINTHYA DELAINE DE MELO SOUSA, RENATO FERREIRA DA SILVA. Seção de Direito Público Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 203 PROXIMOS JULGAMENTOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA QUINTA CÂMARA DE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 271 para tal finalidade. Com a resposta escrita, dê-se vista ao Ministério Público, voltando-me os autos, depois. - ADV: VALDEVINO DOS SANTOS (OAB 56912/SP) Processo 0018400-83.2011.8.26.0032 (032.01.2011.018400) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito ANTONIO CARLOS BROSQUI JUNIOR - VISTOS,