Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1972 administrativa e criminal no procedimento no CGPC nº 5766/2019” (sic), o que lhe foi indeferido. É o relatório. Ante a petição juntada pelo impetrante (fls. 72/73), homologa-se o pedido de desistência e julga-se extinto o presente habeas corpus. Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho - Advs: Getúlio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1224 DESPACHO Nº 0002760-49.2015.8.26.0404 - Processo Físico - Apelação - Orlândia - Apelante: Lucas Alessandro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de apelação interposta por LUCAS ALESSANDRO DA SILVA de sentença que o condenou, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 4346 Processo 1009192-13.2016.8.26.0637 - Guarda - Abandono Material - E.R. - Prov. 01/87: Diga o requerente sobre o resultado das pesquisas Infojud e Caex de fls. 19/30, bem como intime-se a comparecer em cartório para assinar o termo de guarda e responsabilidade provisória. - ADV: AUGUSTO ESTEVO ALVES (OAB 372

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 2339 para tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver por escrito ou oralmente, através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOÃO P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 878 liminarmente. Trata-se de “habeas corpus” ao argumento de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal, por ter sido condenado ao cumprimento da pena no regime fechado, quando já cumpriu mais de 74 dias de prisão provisória. Quer a impetrante seja deferida a progressão ao semiaberto. É o relatório. O “writ�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2042 remessa dos autos à Vara Criminal Comum.” (TJSP Habeas Corpus nº 0208293-58.2012.8.26.0000, Comarca da Capital, Rel. Des. MACHADO DE ANDRADE, julg. em 06/12/2.012, v.u.). Em referido “Habeas Corpus”, ficou constando do Voto nº 23.616, do Eminente Relator Desembargador Machado de Andrade: “De acordo com o artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 66 GONCALVES PEDRINHO OAB/SP 137660 - ADV TATIANA CAPOCHIN PAES LEME BERNARDO OAB/SP 170880 - ADV PAULO CESAR DE MELO OAB/SP 132275 - ADV SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA OAB/SP 61528 - ADV JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA OAB/SP 13405 - ADV DULCINEIA LEME RODRIGUES OAB/SP 82236 - ADV JULIANO MARIANO PEREIRA OAB/ SP 250686

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 933 891 Nº ORDEM:13.01.2011/000055 CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/75 REQUERENTE:JUSTIÇA PÚBLICA Requerido:CRISTIANO ROBERTO DOS SANTOS VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:563.01.2011.000367 Nº ORDEM:13.01.2011/000056 CLASSE:CRIME USURPAÇÃO, ESBULHO POSSES. E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1497 obtidas por meio do sistema SAJ de controle de andamento processual do Tribunal de Justiça: a. o Paciente manifestou o desejo de recorrer, conforme constou no termo de audiência de instrução e julgamento; b. há despacho, datado de 11.04.19, no qual o recurso foi recebido, determinando que as razões fossem apresentadas no prazo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1235 Código de Processo Penal a qual, além de soar inconstitucional (sem que esse tema seja o efetivo fundamento aqui tomado para sua não incidência), é de aplicabilidade duvidosa e inviável, porque: 1. o Juízo de Conhecimento não tem as informações necessárias a respeito da real situação carcerária do Réu, não pode