Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 400 JORGE SCARTEZZINI, in Jurisprudência do STJ). “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO ENDOSSATÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NO STJ. 1. O banco endossatário tem legitimidade passiva para figurar em ação em que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1168 451 aos períodos de apuração de outubro a dezembro de 1991 (fls. 2/3). A executada, após citada, alegou que o crédito objeto da execução encontrava-se com exigibilidade suspensa em razão dos depósitos judiciais efetuados na medida cautelar nº 001/91 (fls. 9/21). Sobreveio cópia de r. decisão transitada em julgado, do E. Superio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 938 2550 ANACLETO DOS SANTOS - Fls.: PODER JUDICIÁRIOProcesso n° 947/03. Resposta escrita objetivando o julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 397 do CPP, bem como a revogação da prisão preventiva. É o breve relato. Decido. O julgamento antecipado da lide somente pode ser reconhecido quando, em ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 972 1529 patrulhamento por volta de uma e pouco da manhã e os três (sindicado, Lavoisier e Flávio) estavam parados em frente à Galeria Jangada e quando perceberam a viatura tentaram se evadir. Os companheiros do sindicado estavam com a droga e o sindicado estava com dinheiro (R$ 30,00). Um deles que estava junto ao sin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 863 Presidente da República, ex vi do art. 61, II, a, da Constituição Federal/88, pelo que nos termos da Súmula 339 do STF,” não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar os vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.” 3. Agravo desprovido. 4. Decisão mantida. (TRF 1ª

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2392 local do fato); 9. como explanado no Acórdão: Note-se que os contratos de penhor celebrados entre LUCAS e a Caixa Econômica Federal, anteriores à data dos fatos, não favorece esse Apelante, eis que não há nenhum documento, como nota fiscal de compra, por exemplo, que comprove origem lícita das joias, sendo certo que a funcion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3065 Processo 1501309-47.2022.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADILSON APARECIDO FERREIRA - Vistos. 1. Flagrante em ordem. 2. Nos termos do art. 310 do Código de Processo Penal com a redação dada pela Lei nº 12.043/11, passo a analisar a necessidade da conversão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 305 para cassar a declaração de extinção da punibilidade do sentenciado. (Agravo de Execução Penal 0001492-33.2020.8.26.0129 relator Silmar Fernandes 9ª Câmara de Direito Criminal Foro de Casa Branca 1ª Vara Data do Julgamento: 16/12/2020 Data de Registro: 16/12/2020) A multa foi aplicada em sentença con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1236 Nº 2190793-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sumaré - Impetrante: Marcello Maycon Sato Nadin - Impetrado: Mmjd da 1ª Vara Criminal do Foro de Sumaré - Paciente: Jhonatan Sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1264 uma oportunidade de ser absolvido ou ter reduzida sua pena, mas sim assegurar-lhe a correção de um erro judiciário. Ora, este não ocorre quando um juiz dá a uma prova uma interpretação aceitável e ponderada. Pode não ser a melhor tese ou não estar de acordo com a turma julgadora da revisão, mas daí a aceitar a ação