Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2454 425 Processo 0019355-12.2014.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - MARCOS VINICIUS FERREIRA ROSSI - VISTOS, etc. MARCOS VINICIUS FERREIRA ROSSI, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art.33,’caput’, da Lei nº 11.343/2006, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 812 conjunto probatório constante dos autos permite a perfeita caracterização do delito de tráfico de drogas, pelas razões acima apresentadas.Insta ressaltar que para a caracterização do crime de tráfico de entorpecentes nem é necessária a prova flagrante do comércio ilícito, posto que suficientes os eleme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1012 Recurso provido A jurisprudência é pacífica neste E. Tribunal de Justiça e majoritária no STJ no sentido de que a desistência do executivo fiscal pela Fazenda, após apresentação de embargos pelo executado, não a exime do pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência. A recorrida, Fazenda Pú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2247 970 termos: “A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência.” Registre-se, ter o mesmo STJ entendido que a citação já é suficiente para legitimar a condenação em honorários, conforme vv. arestos no AgRg no AI n.º 573.309-RS, rel. MIN. DENISE ARRUDA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1690 2435 Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. - ADV: HUDHSON ADALBERTO DE ANDRADE (OAB 211925/SP) Processo 0035749-15.2013.8.26.0005 - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - Fabio Lemes Moreira - Vistos. Fls. 28, defiro. Aguarde-se a juntada da complementação do laudo, requerida às fls. 27. Com a juntada, ao MP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 671 para a prática de determinado delito, que estabeleceria a co-autoria...” (...) “...Jamais a simples co-autoria, ocasional, transitória, esporádica, eventual, configuraria crime de associação...” Malgrado as anotações tivessem a caligrafia de Paloma e a contabilidade fosse de pelo menos três mes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 876 909 público, que pela sua natureza é cambiante, qual seja, por vezes se mostra necessário canalizar mais recursos para a área da saúde, em face de uma epidemia de monta, para a área da habitação, em face de catástrofes naturais e outros fatos, que deixariam de ser enfrentados em prol dos interesses de uma das áreas d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 999 853 cálculos. Deverão, também, os exeqüentes, providenciar, se possível, a apresentação de mídia ao Cartório com a digitalização dos dados dos Autores (nome, CPF e valor), a fim de agilizar a confecção do ofício para pagamento. 6. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1090 890 saúde, em face de uma epidemia de monta, para a área da habitação, em face de catástrofes naturais e outros fatos, que deixariam de ser enfrentados em prol dos interesses de uma das áreas de interesse do Poder Público. Adicionado a isto, a Lei de Responsabilidade Fiscal que regulamentou o limite para as despesas com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 709 377 ser competente para processar e julgar as execuções fiscais promovidas por conselhos profissionais (art. 109, § 3º, da CF/88 c/c art. 15, da Lei n° 5 010/66), ainda que o município esteja abrangido pela jurisdição de uma subseção judiciária (...). A Constituição e a lei falam em ‘comarca’ e não em ‘sessão judici�