Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 894 2380 Processo nº.: 224.01.2003.063716-0/000000-000 - Controle nº.: 000259/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEOVA SANTANA BISPO - Fls.: 165 a 168 - PODER JUDICIÁRIO Processo n° 259/03 Resposta escrita objetivando o julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 397 do CPP. É o breve relato. Decido.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 874 847 ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.” E, à propósito, confira-se r. julgado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A VIGÊNCIA DA MP N.º 2.180-35/2001. INCIDÊNCIA. 1. Com a edição da Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24 d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 796 394 do antecedente judiciário como tópico jurisprudencial e desafogo das pautas de julgamento (v. AgR no REsp 379.337 STJ 2ª Turma Ministra ELIANA CALMON). Além disso, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1568 negativas foram indicadas ao Peticionário; 4. a aplicação de 1/8 (um oitavo) sobre três anos resulta em 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias; 5. o resultado aplicado em duplicidade (pois duas foram as circunstâncias judiciais negativas destacadas) resulta nos 09 (nove) meses aplicados na primeira etapa da quantificação. É si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3067 252/254 e 271/274: Manifeste-se a requerida. - ADV: ANA PAULA TORRES CARVALHO (OAB 433734/SP) Processo 1501310-32.2022.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO HENRIKE CORDEIRO LIMA - Vistos. 1. Flagrante em ordem. 2. Nos termos do art. 310 do Código de Processo Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4112 outra atividade lícita, que não prejudique as pessoas (TJSP hc 2252624-81.2018 Rel. Des. Machado de Andrade j. 13/12/2018), sendo certo que o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ainda que não cometido com violência e grave ameaça, fomenta, em tese, a prática de outros delitos tão ou mais graves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 233 prevenção adotadas no estrangeiro tomam por base, justamente, a premissa do isolamento, que se materializa por meio da suspensão de visitas, trabalho externo e transferências, bem assim, isolamento de grupos de risco na própria unidade prisional, e que vem surtindo o efeito desejado, dado a insignificante q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2788 ser realizada após a finalização das investigações. Ademais, note-se que o flagranciado ostenta maus antecedentes, indicando a prática delitiva reiterada. De qualquer forma, ao menos por ora, tais indícios de autoria devem subsistir, demonstrando o estado flagrancial (art. 302, I, do Código de Proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1147 hipótese fosse de não conhecimento por seu não enquadramento em qualquer das hipóteses previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal, até para evitar renovação do julgamento), mas indeferido. Esta Revisão Criminal está sendo utilizada como uma segunda Apelação, com a finalidade exclusiva de reapreciação das mes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1258 Nº 2190793-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sumaré - Impetrante: Marcello Maycon Sato Nadin - Impetrado: Mmjd da 1ª Vara Criminal do Foro de Sumaré - Paciente: Jhonatan Sa