Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1264 uma oportunidade de ser absolvido ou ter reduzida sua pena, mas sim assegurar-lhe a correção de um erro judiciário. Ora, este não ocorre quando um juiz dá a uma prova uma interpretação aceitável e ponderada. Pode não ser a melhor tese ou não estar de acordo com a turma julgadora da revisão, mas daí a aceitar a ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2536 1644 de incriminar falsamente o acusado da prática de tráfico de entorpecente por asseverarem que a substância tóxica foi encontrada em poder daquele. A presunção, ao contrário, é de idoneidade dessas testemunhas, ainda mais quando seus depoimentos são seguros, precisos e uniformes desde a fase inquisitoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2322 292 outra oportunidade posterior, avistou os mesmos indivíduos transitando por outra avenida no citado automóvel Gol branco, tendo, por isso, acionado a polícia, sendo esses ocupantes abordados e dentro do automóvel foi encontrado 01 revólver ‘Taurus’ municiado, com a numeração raspada, ocasião em que ambos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2270 225 Des. ROBERTO MIDOLLA, Ap. Crim. nº 0024985-88.2010.8. 26.0032 Araçatuba, rel. Des. LUIS SOARES DE MELLO; Ap. Crim. nº 0020036-21.2010.8.26.0032 Araçatuba, rel. Des. SOUZA NERY). No caso é incabível a substituição da pena corporal por restritivas de direitos (STF, RT 826/518, rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, HC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3985 motocicleta. Afirmou que a condutora do motociclo apresentava sinais visíveis de embriaguez, como comportamento alterado e voz pastosa.Deve-se ressaltar, por oportuno, que, como toda testemunha, os policiais militares e civis assumem o compromisso de dizer a verdade do que souberem e lhes for perguntado, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2173 255 da mercadoria proibida’, pois ‘essa classificação se fará em consonância com a natureza e quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, bem como as circunstâncias da prisão’ (TJSP, Ap.Crim. n 20.239; RT 584/347, RT 675/406; TJDF, Ap.Crim. n 9.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 404 SAMUEL JÚNIOR; Ap.Crim. n 1.419.751/1, Araçatuba, SOUZA NERY; HC n 354.728/1; Ap.Crim. n 1.183.025/6; Ap.Crim. n 1.205.473/2, etc...). Neste ponto cabe salientar que ‘a detração, prevista na nova Lei, não implica em alavanca automática para a progressão de regime prisional, eis que, para que o sentenciad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2780 mesmo contexto, foram subtraídos bens de vítimas diversas, aplicando-se a pena do crime mais grave. Recursos desprovidos.” (TJSP - Apelação 0018616-19.2013.8.26.0050, 16ª Câmara de Direito Criminal, Rel.: Otávio de Almeida Toledo, j. 28/07/2015).”ROUBO QUALIFICADO LATROCÍNIO TENTADO confissão qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2236 366 do pagamento de 1.121(um mil, cento e vinte e um) dias-multas, atenuante essa inaplicável ao crime da posse de arma de fogo ilicitamente, haja vista que a sua pena já se acha no mínimo legal (STJ, Súmula n° 231). De seu turno, a quantidade de entorpecente apreendida, bem como a notória falta de recursos fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2238 314 fininhos da droga (TJSP, Ap.Crim. n° 328.734-3/2 Araçatuba, rel. Des. OLIVEIRA PASSOS; RT 546/327), fixo ao réu, como penabase, o cumprimento de 08(oito) anos de reclusão, mais o pagamento de 800 (oitocentos) dias-multas. De seu turno, faz jus ao benefício do art.33, §4º, da Lei nº 11.343/06, o que aqui