Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2746 quando chamados a prestar esclarecimentos sobre os fatos. Para ilustrar: “Embriaguez ao volante. Provas evidenciando a responsabilidade do acusado. Exame de verificação de embriaguez positivo. Réu que admite ter ingerido bebida alcoólica e conduzido o veículo. Palavra dos policiais coerentes e segura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2512 FERNANDO JOSÉ JANUÁRIO, como incursos no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, c.c. artigos 29 e 69, todos do Código Penal e artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90, sendo declarada a impronúncia dos demais denunciados (fls. 2941/2947vº). Após regular processamento dos recursos interpostos, foram os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1093 PERÍCIA E APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE. EMPREGO DO ARTEFATO DEMONSTRADO NO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. MAJORANTE MANTIDA. PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO DE ROUBO QUALIFICADO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICOPROBATÓRIA. ESTUPRO E ATENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1486 corroboradas por outros elementos de prova inclusive circunstanciais” (RTJ 88/371). Ainda: “A confissão das rés, na fase inquisitorial, está em consonância com a prova acusatória e, portanto, deve ser considerada”(Apelação nº 990.10.356279-8 Rel. Des. Machado de Andrade). O réu Luiz Carlos Dam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1088 863 exame do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido Provimento parcial do apelo dos autos, alterado o dispositivo da sentença de extinção para improcedência (TJSP, 12ª Câm. Dir. Púb., Ap. 465.801-5/6-00, j. 17.5.2006, v.u., rel. Des. Aldemar Silva). AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, ART.37, X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 978 1687 indivíduos que perceberam a presença da polícia e então apontaram a arma e dispararam, tendo o depoente saído atrás deles juntamente com o outro policial.Relatou que entrou dentro do quintal para socorrer e o policial Márcio saiu para levá-lo ao OS e nisso começou a aglomerar gente, sendo que Mozart dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 1171 passivo é a coletividade, e não a pessoa. Em face disso, a conduta delituosa é dirigida contra o objeto jurídico segurança coletiva’, não sendo preciso que um dos membros do corpo social seja exposto a situação de real perigo (Crimes de Trânsito, Saraiva, 6ª edição, pág. 171).No mesmo sentido j�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1494 sistemática ditada pela Súmula nº 716 do Supremo Tribunal Federal: “Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”, que deixa clara a competência do Juízo da Execução Criminal no que se r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3572 idôneos (STF, Rel. Min. Francisco Resek RTJ 123/345). Aliás, conforme ensina Damásio Evangelista de Jesus; é pacífico que o advérbio ‘manifestamente’ (II, d) dá bem a ideia de que só se admite seja o julgamento anulado quando a decisão do Conselho de Sentença é arbitrária, por que se dissocia integralmente da prov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3577 Lima - Revisão Criminal Processo nº 2255940-63.2022.8.26.0000 Relator(a): CAMILO LÉLLIS Órgão Julgador: 2º Grupo de Direito Criminal Vistos. Trata-se de revisão criminal proposta por Vitor Gabriel Alves de Lima, condenado à pena de 10 anos de reclusão e 1000 dias-multa, em regime inicial fechado, por infração ao dispos