Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1655 judicial até que ouvido o exequente credor ITAÚ UNIBANCO S/A. Em primeiro lugar, a jurisprudência pacífica do e. STJ e do e. TJSP é pela competência absoluta do Juízo da Recuperação Judicial para decidir sobre atos de constrição que atinjam bens das empresas em recuperação judicial. Neste sentido: RECURSO ESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3424 326 e Sucessões de Itumbiara) - Maria Clara Goulart Nunes - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELLO SIMIEMA CAMPOS (OAB 28663/GO) Processo 0022524-64.2019.8.26.0506 (processo principal 4009764-25.2013.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2089 2576 Processo 1000275-36.2015.8.26.0638 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodrigo Ziliani - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcel Peres RodriguesVistos.Manifeste-se o(a) exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 22, no prazo de 10 (dez) dias.Int.Tupi Paulist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2355 749 Des. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca DJ 14.09.2016). COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO INTERMEDIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTOS - COMPETÊNCIA DA 25A. à 36a. CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ART. 5º, III.11 - RECURSO NÃO CONHECIDO REMESSA DETERMINA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2170 797 Ltda Me - Apelado: Banco Bradesco S/A - Ap. 1004717-45.2015.8.26.0347 Matão 1ªVC VOTO 38547 Apte.: Blessy Confecção Matonense Ltda. ME. Apdo.: Banco Bradesco S/A. É apelação contra a sentença a fls. 65/66, a qual julgou improcedentes embargos à execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário) e condenou a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2505 776 de recurso dissociadas do decidido Não conhecimento que se impõe Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça Recurso não conhecido” (Ap nº 528.759-4/8-00, de Santa Cruz do Rio Pardo, 5ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. A.C. MATHIAS COLTRO, j. em 11.11.2009). “Apelação cível Razões recursais dissoci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1642 290 Min. Demócrito Reinaldo, DJ 16.12.97; CC 17.764/MT, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 09.12.96; CC 3.034/SP, Rel. Min. Hélio Mosimann, DJ 17.05.93). Outrossim, o parágrafo único do art. 120 do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 9.756/98, permite ao julgador decidir de plano o conflito de competência quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1152 sua veracidade, as conseqüências ditadas pela lei se aplicam” (DINAMARCO, “Instituições de Direito Processual Civil”, Vol. III, Malheiros, 2a ed., p. 362). II Com isso em mente, compete à parte ativa apontar não apenas (como feito) o fato gerador do direito pretendido, que equivale ao modo de aquisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 971 2442 judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62” (Lei nº 8.245/91, art. 59, § 3º), isto é, com inclusão “(a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; (b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; (c) o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 956 2403 admissível, a verificação de veracidade, submetendo-o à norma legal para resolver a lide. Aliás, somente serão objeto de prova os fatos controversos relevantes ... Até por isso, ao tratar desse requisito da requesta, ensina MOACYR AMARAL SANTOS que “na exposição do fato e dos fundamentos jurídicos do