Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 575 1939 aplicação de interpretação extensiva, buscando o espírito da norma, além de seu texto literal, para lhe dar aplicação a situações absolutamente similares (nesse sentido, sobre interpretação extensiva, confiram-se as observações de Carlos Maximiliano, Hermenêutica e Aplicação do Direito, 10ª

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1479 RECURSAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO EXECUTIVA - JULGAMENTO PELA 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DO RITJ/SP. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.” (11ª Câmara de Direit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1073 Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado, represento a Vossa Excelência a fim de que seja redistribuída a presente ação para a Eg. 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, pelos seguintes fundamentos: 1. Trata-se de ação nominada de “tutela antecipada em caráter antecedente” promovida pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 292 manifestada a fls. 24/25 e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, suportando a parte promovente da ação o pagamento das despesas processuais, cuja exigência, no entanto, só se dará se ocorrer a hipótese de que trata o § 3º do arti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1073 Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado, represento a Vossa Excelência a fim de que seja redistribuída a presente ação para a Eg. 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, pelos seguintes fundamentos: 1. Trata-se de ação nominada de “tutela antecipada em caráter antecedente” promovida pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 2206 Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEREIRA BARRETO EM 12/04/2016 PROCESSO :1000730-79.2016.8.26.0439 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Rangel Paixão dos Santos ADVOGADO : 317068/SP - Cristiane Bertaglia Gama REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1690 500 negócio jurídico discutido na presente demanda. É verdade que incide, em princípio, a presunção de pobreza de quem a afirma para obter os benefícios da gratuidade, consoante o disposto no art. 4º, caput, da Lei 1.060/50. No entanto, isso não significa que não possa o magistrado entender necessária a comprovação da insuf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 574 2374 êxito, onerando todos os demais demandantes que aguardam a solução de seus conflitos, pendentes de apreciação em fase recursal. Observe-se não ter a parte apelante apresentado, no caso concreto, algum argumento novo, em relação aos que vêm sendo repelidos há anos pelos Tribunais, que pudesse justifi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 849 1436 recebido pela instituição em razão de endosso mandato - Irrelevância ante a configuração, nas circunstâncias, de culpa do mandatário - Indenizatória procedente - Recursos principal e adesivo desprovidos. (Apelação Cível n. 972044-9 - Catanduva 22ª Câmara de Direito Privado - 08/11/05 - Rel. Des. Matheus Font

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1419 372 Assim já se decidiu nessa Câmara (cf. Ap. 7.168.780-2, de São Paulo, Rel. Des. Andrade Marques, j. em 30.10.07 e Ag.Reg. 7.222.605-0/01, de São Paulo, Rel. Des. Matheus Fontes, j. em 1.4.08). É também o entendimento do Supremo Tribunal Federal (cf. ADI-MC 1.096/RS, Rel. Min. Celso de Mello, j. em 16.3.95, DJ 22.09.95). E, consol