Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1134 2574 625.01.2012.003340-0/000000-000 - nº ordem 170/2012 - Usucapião - FERNANDO NUNES SOUZA - Fls. 25/26 - VISTOS. I - Indefiro a gratuidade postulada apenas com apoio em declaração singela. A regra preconizada pelo art. 4º da Lei nº 1.060/50 não foi recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 708 1475 recursos versando sobre questões há muito pacificadas, sejam renovadas em milhares de recursos, em prejuízo da coletividade. Com efeito, o STJ pacificou os seguintes entendimentos: a) a prescrição aplicável à controvérsia em questão é vintenária, inclusive em relação aos juros remuneratórios (cf., de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1775 Min. Eliana Calmon, DJ 29.11.04; REsp 533.990/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29.03.04; AgRg na MC 7.324/ RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 25.02.04; AgRg no Ag 365.537/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 27.08.01; RMS 11.747/ SP, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 05.06.00). Tal entendimento foi mantido no novo Cód

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2951 Saliente-se que a não divulgação ao público em geral de dívida (específica) prescrita, mesmo que haja divulgação do score, está em conformidade com o art. 43, §5º, do CDC, porque o que esta norma veda é o fornecimento de informação relativa à dívida, e não ao score. Sobre a plataforma “Serasa Limpa Nome”, o Tribunal de Justiça do Estado de São

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4328 Dessa forma por não se tratar de informação de acesso público, essa anotação não tem aptidão para constituir divulgação de inadimplemento. Dessa forma, a irresignação do Autor não possui sustentação apta a amparar reparação a supostos danos à imagem, honra ou dignidade de quem consta como devedor de conta atrasada, fato que tem respaldo na realidade (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 2910 VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0004944-38.2013.8.26.0439 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : L. F. DE S. ADVOGADO : 72107/SP - Selma Sueli Santos do Nascimento EXECTDO : F. F. DE S. VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0004947-90.2013.8.26.0439 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : N. V. DE O. DE S. ADVOGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 2477 - 22ª Câmara de Direito Privado - Ap. N. 0002557-64.2008.8.26.0439, da 1ª Vara da Comarca de Pereira Barreto - Rel. Des. MATHEUS FONTES, j. 25/10/2012). 3. Assim, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do NCPC, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, porque a parte autora não promoveu os atos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2840 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000352-55.2018.8.26.0439 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : J.A.M. ADVOGADO : 94062/SP - Ali Mohamed Sufen REQDO : G.F.M.M. ADVOGADO : 249465/SP - Michele Aielo Pinheiro Cardamoni VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1002508-16.2018.8.26.0439

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2946 Quanto à prescrição da dívida, assiste razão ao Autor, uma vez que seu vencimento se deu em 04/12/2006, ou seja, há mais de 05 (cinco) anos. No entanto, sobre a alegação dos supostos danos sofridos pelo Autor, em razão dessa anotação, calha ressaltar que a mesma não procede. Em que pese as alegações autorais, cumpre ressaltar que a plataforma “Serasa L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2163 REQDA : C.P.O. VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0001431-91.2015.8.26.0439 CLASSE :SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQTE : D.P.G. ADVOGADO : 18937/MS - Damião Pereira de Godoi REQDA : L.V.S.G. VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0001432-76.2015.8.26.0439 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : E.R. ADVOGADO