Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1434 reformada Recurso provido, com inversão dos ônus da sucumbência”. (TJSP, Ap. no 9153151-18.2009.8.26.0000, 7a Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Miguel Brandi, j. 26/09/2012). “PLANO DE SAÚDE - Carência de 180 dias para cirurgia - Situação excepcional Procedimento cirúrgico de emergência - Prazo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1279 verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Essa situação não sucede neste caso. Nunca é demais lembrar que a avaliação da prova constitui arbítrio do Juiz da causa, que deve ponderar sua utilização, dentro do princípio do livre convencimento motivado, observados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 353 três ECFs da parte executada POTENTIA ENGENHARIA LTDA NA PESSOA DO REPRESSENTATE LEGAL RENATO VIDIGAL DE AZEVEDO NETO, CNPJ 09.254.879/0001-72, servindo o presente despacho como ofício a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando nestes autos o protocolo dentro de dez dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 284 reformada - RECURSO PROVIDO (Apelação Cível nº 1001833-85.2019.8.26.0320, 7ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. MIGUEL BRANDI, v. u., j. em 12/12/2019, destaque meu). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Reconvenção em ação de alimentos Indeferimento do pedido de exoneração do pagamento de alimentos à filha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1765 sobre a matéria, a diluir a relevância e tornar desnecessária a realização da prova pericial-contábil.Procede parcialmente a ação.A ação revisional proposta pelos ora réus foi julgada improcedente pela Justiça Federal (fls. 446/454).Segundo já clássica regra de hermenêutica jurídica, “quem q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1162 de Justiça de São Paulo reformou sentença proferida pelo Juízo da 1ª. Vara de Bebedouro, julgando improcedente a ação revisional ajuizada contra a Cohab Bauru, reconhecendo ausência de ilegalidade e de abusividade contratual (Apelação n. 0002674-90.2004.8.26.0072, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 238 Processo 1023103-63.2017.8.26.0506 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C.M. - R.M.G. - Vistos. Apresente a requerida sua última folha de pagamento, como requerido pelo Ministério Público retro, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Int. - ADV: DANIELA HELENA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1284 no mérito, sustentou que o critério de reajuste da prestação da casa própria manteve-se dentro dos parâmetros legislativos aplicáveis, inexistindo capitalização ilegal de juros. Reconvenção apresentada a fls. 130/133, com resposta a fls. 153/154. As preliminares arguidas foram rejeitadas pela decis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 2521 gestacional Parcial procedência decretada Insurgência da Seguradora Manutenção da tutela antecipada que migrou o autor para o plano individual Imposição decorrente de previsão normativa que visa a amparar o consumidor, parte hipossuficiente na relação. Valor do prêmio correspondente aos dos outros beneficiários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1058 competência para a interpretação das regras de tais instrumentos, nos termos do art. 1º da Lei n°8.984/95, é da Justiça do Trabalho. - Essa conclusão não se modifica pelos precedentes de que as ações que discutam benefícios complementares de previdência devam ser discutidas perante o juízo cível