Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 703 985 Juízos admite ter competência para julgar a ação. 3. A competência para processar e julgar a ação é da 6ª Vara Cível da Comarca de Mauá. Não se vislumbra qualquer hipótese de conexão que justifique a distribuição por dependência aos autos de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c.c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 578 1298 observando-se a conversão em dólar e em moeda nacional o Decreto número 97.505/89 e a data da sentença, a partir desta data comportando atualização monetária pela tabela de débitos judiciais, acrescendo-se juros de mora de 12% a.a., contados da data do evento -01/2009-, apurando-se o valor final da indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 450 CÍVEL: 1) RG E CPF: deverão ser trazidos pelas partes sempre que comparecerem em juízo, principalmente nas audiências. 2) NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL EM QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS: a) DO(S) REQUERENTE(S): extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9099/95), com consequente condenação em custas. b) D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1485 processo. Deste modo, analisarei o pedido após a apresentação das primeiras declarações. Concedo a herdeiro Mariangela a gratuidade de justiça exclusivamente para fins recursais (artigos 99, §3º c.c. 98, §5º, do Código de Processo Civil), anotando, quanto às custas e demais despesas do inventário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1095 INOMATA (OAB 146144/SP), KELLY REGINA BASTOS NUNES (OAB 224799/SP) Processo 1011732-26.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.P.A. - Recebo a petição de fls. 81/88 como emenda à inicial. Anote-se. Defiro à requerente os benefícios da Gratuidade de Justiça, anotand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2700 790 percentual de desconto. Sobre o assunto, há farta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “esta Corte de Uniformização já decidiu no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho do devedor de alimentos não retira a liquidez do título executivo judicial que fixa a pensão alimentícia em percentual incident

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2332 977 durante a união estável uma vez que as partes conviveram sob o mesmo teto como se casados fossem durante 17 anos, sendo que na data da propositura da ação, já estavam separados de fato há 5 anos, e ainda que assim não o fosse já teria havido a decadência do tributo.O Ministério Público opinou pela procedência da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 830 pelo filho do executado distribuída aos 06 de abril de 2.018 foi intentada pelo rito da execução por quantia certa, sem possibilidade de decretar a prisão civil do devedor, e disso decorre que os alimentos não são presentes. Lembre-se que se consideram presentes apenas os alimentos vencidos nos três meses anteriores ao ajui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2169 resposta, qual o distúrbio? Qual a CID? O interditando está plenamente consciente de seus atos? Se negativa a resposta, a patologia que o acomete é temporária ou permanente? Havendo patologia, quais os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo? Qual a limitação no desempenho de atividades

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 777 a qualificação registral por parte do Registrador não só é possível como é necessária. Neste sentido: “Registro de Imóveis Dúvida inversa julgada improcedente - Negativa de registro de carta de adjudicação Título de origem judicial que também está sujeito à qualificação Imóvel que não estava em nome