Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 763 sua conversão em casamento”. Para caracterização da união estável, conforme lição de Carlos Roberto Gonçalves, “mister uma comunhão de vidas, no sentido material e imaterial, em situação similar à de pessoas casadas. Envolvem mútua assistência material, moral e espiritual, a troca e soma de interesses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 1062 do imposto predial territorial urbano. Relatam que a aquisição foi efetuada em Janeiro de 1999 de Durval de Freitas Villalva e sua mulher Vanice Chinezi Villalva, com transcrição perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Invocam o disposto nos artigos 1.242, 1.243 e 1.207, do Código Civil, ass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1177 694 outorgado ao causídico deverá ser público, bem como inexistem declarações que corroborem a exigência constitucional de que os demandantes não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Assim, converto o julgamento em diligência e determino aos autores que, no prazo de dez dias, regularizem sua representaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1086 proteção ao crédito. Forte contingente jurisprudencial se orienta no sentido de acatar a seriedade e utilidade desse serviço. Do repertório do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo anotam-se expressivos julgados com as seguintes ementas: “BANCO - Inclusão do nome do cliente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 922 financeira Decisão mantida. (JTA-Lex 163/88). Deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo colacionam-se arestos no mesmo diapasão, in verbis: MEDIDA CAUTELAR - Inominada - Pedido de retirada do nome do rol de devedores em instituição de proteção ao crédito (SERASA) - Inexistência de ofensa ao Código de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1356 233 exigibilidade suspensa até a concretização do fato. Assim, em que pese não haja expressa correlação prevista contratualmente entre a parcela de vencimento em 01/06/2012 e a entrega das chaves, trata-se de pratica usual de mercado e portanto como a questão envolve relação de consumo, as cláusulas contratuais devem ser i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1564 59 O oficial do registro de imóveis local sustentou em prejudicial a falta de juntada do título original, e no que respeita à questão de fundo, ponderou que as exigências são necessárias à garantia da lisura do registro e facilmente supridas com diligências simples, chegando a juntar aos autos algumas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 934 314 aqueles interesses que, por lei, são entregues a sua defesa. Outras vezes, em assuntos contenciosos, o Ministério Público é uma verdadeira parte, encarregando-lhe a lei da defesa de determinada causa, não sendo possível se conceber, portanto, que o Ministério Público possa então ter outra atitude senão aquela que lhe foi tra�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 837 2168 inclusive a “Fazenda São Bento”, alienada à família Yabuta, sendo que foi a Sra. Almerinda quem lhe telefonou e informou a intenção de vender a fazenda, e bem assim que, uma vez concluída a negociação, foi ela mesma quem recebeu o pagamento. Acrescentou que a Sra. Almerinda sempre conversou dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3657 (s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, em 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados e avaliados os bens indicados pelo credor ou tantos quantos bastem para satisfazê-lo, obedecida a ordem insculpida pelo art. 835 do Código de Processo Civil. 3. A verba hono