Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 430 lhe parecer mais justo. O que não ocorre quando atue como custos legis, evidentemente. 9) O parecer da douta Procuradoria está bem elaborado, retrato os inúmeros precedentes acerca do tema; que, inegavelmente, é controvertido. Com arrimo na literalidade do artigo 1182 § 1º havendo ponderável corrente a endossar a tese da agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2216 individualmente a cada um dos quesitos ofertados nos autos). Confira-se o entendimento do STJ, neste diapasão: A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 63 KUMAGAE OAB/SP 283114 248.01.2010.015506-5/000001-000 - nº ordem 2963/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impugnação ao Valor da Causa - LAURA GOTTSCHALL DA SILVA X MARISTELA AZZOLINI GOMES DE CASTRO - Fls. 19 - Vistos, Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa ajuizado por Maristela Azz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 1429 CHAVES ALEM OAB/SP 126416 338.01.2012.004595-9/000000-000 - nº ordem 1162/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ELIZABETE APARECIDA PAZ DE OLIVEIRA E OUTROS X THEREZINHA DE JESUS - Fls. 23 - Despacho de fls. 23. 1. Intimem-se os requerentes a recolher as custas processuais no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 941 2204 597.01.2008.004598-8/000000-000 - nº ordem 472/2008 - Execução de Título Extrajudicial - CATHARINA ANGELOTTI SICCHIERI X MARIA DE LOURDES MAXIMO GUERINO E OUTROS - Fls. 77: defiro a consulta perante a Receita Federal, para a finalidade requerida (três últimas declarações entregues). Antes, porém, dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 1699 320.01.2008.027001-0/000000-000 - nº ordem 46/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCOS FRANCISCO CORTE E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA SA - Sentença nº 2632/2009 registrada em 12/11/2009 no livro nº 67 às Fls. 189/191: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para se condenar a ré ao pagamento aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2056 para esta vara e tinha como finalidade a expedição do contramandado de prisão. O mandado de prisão foi expedido pelo juízo da 1ª Vara Cível de Hortolândia nos autos 0011603-04.20198.26.0229 e o pedido, caso ainda não apreciado, deve ser requerido naqueles autos. Tem-se, assim, que a ação perdeu se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1749 mérito [...] (MS 0012760-74.2006, rel. Des MUNHOZ SOARES, j. 12.12.2007).Dá-se, então, não haver ato ilegal atribuível ao Prefeito do Município de São Paulo, do que resulta ilegitimidade dele para o polo passivo desta ação mandamental, e, afastada essa ilegitimidade, é caso de extinção do feito (RTJ 123/475, 145/186,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1593 a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia observada a res in iudicium deducta” (STJ, Segunda Turma, REsp 614560/SC; Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1540 este ou aquele desfecho, favorável a uma ou a outra parte. Para acolhimento de exceção de suspeição, não basta que pareça ao excipiente que esteja ausente garantia de imparcialidade, vez que a Lei não contempla tal hipótese de suspeição, fundada em meras suposições ou ilações. Se a parte reputa a