Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2394 decretada desde o início do processo Ausência de alteração fática que justificasse a soltura Decisão suficientemente motivada Prisão necessária para a garantia da ordem pública Inexistência de constrangimento ilegal Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada. (HC nº 2009493-74.2017.8.26.0000, Rel. Des. Camilo L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1482 as razões da custódia. No respeitante: “PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (...) NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO PRESO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1107 03/04/03, DJU 28/04/03, P. 223). Destarte, não existe nem mesmo ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência, pois devidamente contemplados os pressupostos do art. 312, do Código de Processo Penal, tratando-se de hipótese ressalvada pelo próprio constituinte originário (CF/88, art. 5º, LXI).(...)” (HC 211

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3115 349 ORDEM DENEGADA (TJDFT, 0703301-10.2021.8.07.0000, 1ª Turma Criminal, Rel. Des. Humberto Ulhôa, j. 11.2.2021, p. 20.2021). [] Em que pese a inexistência de previsão legal expressa da realização da citação por meio do aplicativo no Código de Processo Penal, a excepcionalidade gerada pela pandemia do COVID-19, impõe a adoção de medi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1313 Vicente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Devolva-se o processo à Serventia para que providencie a mídia, referente à audiência de instrução de folhas 191/196, notadamente as oitivas das testemunhas Marilda Alves de Godói e Raquel Juliana Simão. Em seguida, tornando-me conclusos. - Magistrado(a) G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1181 CORPUS ROUBO MAJORADO Alegações no tocante aos critérios de fixação do regime prisional imposto na sentença Não conhecimento Questionamento que deve ser feito no recurso próprio de apelação Apelo em liberdade Impossibilidade Gravidade concreta do delito Prisão preventiva decretada desde o início do processo Ausência d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1538 312 do CP). Nessa senda, confira-se o entendimento desta Casa de Justiça, além da Súmula 9 do STJ: “HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO Alegações no tocante aos critérios de fixação do regime prisional imposto na sentença Não conhecimento Questionamento que deve ser feito no recurso próprio de apelação Apelo em liberdade I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2914 VILELA (OAB 59684/SP) Processo 1000440-93.2017.8.26.0418 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Danilo Menezez Mendez - Vistos. DEFIRO pesquisa de endereços “on line”, inicialmente pelo sistema SISBAJUD em nome do requerido em epígrafe. Para possibilitar a realização da pesquisa, apresen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1761 antecedentes o direito de recorrer em liberdade, essa benesse é reservada àquele que respondeu ao processo solto. Quanto ao custodiado, mostra-se incoerente a concessão da liberdade com a superveniência da sentença condenatória, máxime porque sua prisão preventiva ocorreu quando da conversão da flagrancial, com espeque no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1928 155, §4º, I, do CP), à pena corporal de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, faz jus ao direito de recorrer em liberdade. Pondera o impetrante faltar fundamentação concreta na decisão hostilizada (art. 93, IX, da CF). Argumenta, por fim, que ele está preso há mais de 6 meses no regime fecha