Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3004 da Silva Confecções - Me - Vistos. Dispensado o relatório. Fundamento e Decido. A ação monitória, com procedimento especial previsto nos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil, tem por finalidade tornar mais célere e efetiva a prestação jurisdicional, com a constituição de um título

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 2 TJSC, Apelação Cível n. 2010.042763-0, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, j. 28-04-2011. NR.PROCESSO: 5144321.27.2017.8.09.0000 1 TJSC, Apelação Cível n. 2009.058189-9, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 29-062010. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por EUDELCIO MACHADO FAGUNDES Valida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1221 sua cobrança é a data do vencimento previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão executória para a Fazenda Pública. No mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TERMO INICIAL DA PRESCRI

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NR.PROCESSO: 0336489.04.2014.8.09.0112 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Sobre a matéria, cito: “Agravo de instrumento. Ação acidentária. Cessação do pagamento do auxílio-doença. Programa reabilitação profissional realizado. Conclusão capacidade do segurado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1282 150 a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Os administradores da parte executada deverão colaborar, apresentando ao sr. depositário todos os dados necessários de contabilidade, pena de sua eventual resistência configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 599, II c.c. 600, II a IV, todos do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1215 DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO QUINQUENAL OBEDECIDO - EXEGESE DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL OBSERVADA - AJUIZAMENTO DA ACTIO EXECUTIVA NO DECORRER DO LAPSO TEMPORAL ESTABELECIDO - CERTID�

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 41266 IMPOSSIBILIDADE ANTE A RESTRIÇÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 649, IX, DO CPC. MONTANTE ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO NOSOCÔMIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Art. 649, IX, do CPC: "Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social são impenhoráveis." (Agravo de Instrumento,

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 2267 Portel/PA, 10 de maio de 2019. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito SENTENÇA PROCESSO: 0008098-82.2017.8.14.0043 REQUERENTE: A.G.C.D.S. REPRESENTANTE: A.C.D.S. ADV: YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS OAB/PA 19721 REQUERIDO: CARLOS RECEIVE DE CARVALHO BEZERRA Vistos os autos. 1. RELATÓRIO A parte autora, representado por sua genitora, ingressou com ação de investigação de paternidade cumula

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 420 despido de motivação.' (Apelação Cível em Mandado de Segurança n, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 712-2010)" (TJSC, Mandado de Segurança n., da Capital, rel. Des. Cid Goulart - Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 14-03-2012).” (TJ-SC, Relator: Jaime Ramos, Data de Julgamento: 27/02/2013, Quarta Câmara de Direito Público Julgado) Desta feita, analisando os autos, verifico a existênci

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 2406 Processo n°: 0003419-05.2018.8.14.0043 Requerente: J.A.G. Menor: R.D.R.G. Requerido: R.M.A.D.R. Vistos os autos. SENTENÇA 1. RELATÓRIO A parte autora ingressou com Ação De Produção Antecipada De Prova em face de R.D.R.G. pleiteando a realização do exame de DNA. A parte ré foi citada e não apresentou contestação. Foi realizado exame de DNA, cujo laudo foi juntado às fls.24. É o relató