Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 131 Superada a excludente de responsabilização, passo a tecer julgado em 24/11/2009, grifo nosso). comentários acerca do dano moral. Nessa esteira, se mera lesão física, por si só, não é suficiente ao O dano moral consiste na "dor, vexame, sofrimento ou humilhação reconhecimento do dano moral no âmbito civil, nada autoriza que o que, fugindo à realidade, in

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 181 Exmo. Sr. Desembargador FAUSTO LUSTOSA NETO, os Exmos. acidente de que foi vítima o recorrente (machucou o ombro Srs. Desembargadores do Trabalho MANOEL EDILSON CARDOSO esquerdo), entendo que não foi vítima de dores e sofrimentos (Relator), LIANA CHAIB e GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO, capazes de lhe provocar abalo psíquico manifestado por angústia, bem como o Ex

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 187 securitização dessas situações a partir da arrecadação dever de indenizar. Não preenchimento. Vítima que sofre constitucionalmente delineada, conforme resulta da dicção do art. traumatismo craniano e fratura de primeiro metacarpo esquerdo, 195 da CF/88. ficando internada por três dias. Ausência de sequelas ou trauma Outrossim, havendo norma especial a d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4157 456 sujeitar-se aos eventuais prejuízos advindos de ato a ele mesmo imputável. Nesse sentido: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NO ENDEREÇOCONSTANTEDOCONTRATO- DEVOLUÇÃO DA CARTA - NÚMERO RESIDENCIALINEXISTENTE- AVISO DE RECEBIMENTO (AR) NÃO COLACIONADO NOS AUTOS - FATO CERTIFICADO PO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 569 485 PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO DE FLS. 56/59. - ADV CLAUDIA APARECIDA L T DE MENEZES OAB/SP 108566 ADV MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA OAB/SP 136749 048.01.2008.012219-2/000000-000 - nº ordem 1919/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - EVELIN FRANCINE DE MELO X ROBERTO GUERRA DE ARAUJO - Designada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2434 caso , imperiosa a conclusão pela culpa do motorista, que, por não ter seguido tais normas, acabou atingindo a traseira do carro que ia à sua frente. O condutor, principalmente o profissional, deve estar atento ao seu entorno. Além disso, algumas situações são previsíveis, principalmente para condutores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 844 469 - Plano Collor II. Juros de mora devidos. Apelação desprovida. I - O HSBC Bank Brasil S.A. é parte legítima para figurar no pólo passivo na relação processual, pois assumiu o controle acionário do Banco Bamerindus do Brasil S.A. II - O banco é responsável por eventuais ressarcimentos com relação aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2106 836 discutidos nestes autos Da TC (TARIFA DE CADASTRO OU DE CONTRATAÇÃO).Conforme entendimento contido no julgado acima referido, a taxa de contratação é devida, desde que cobrada no início da relação negocial entre as partes. A tarifa de cadastro tem por finalidade o ressarcimento, à instituição financeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 428 JUROS REMUNERATÓRIOS, PERMITIR A APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DESDE QUE NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS E DETERMINAR A REPETIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR DE FORMA SIMPLES - 1Indicadas com precisão as razões de fato e de direito do inconformismo, resta observado o princípio da dialeticidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1117 517 de Santo Anastácio. Imóvel esse havido pela Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto feita por José Vital dos Santos e sua mulher Durvalina Francisca Rosa (matrícula 5.165 - fls. 13/16). A manifestação do Oficial Substituto de Registro de Imóveis foi positiva quanto à possibilidade de div