Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1543 816 Processo 0024703-69.2011.8.26.0564 (564.01.2011.024703) - Procedimento Sumário - Vagner Camacho - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o autor para elaborar a conta de liquidação (CPC, art. 475-B-). Após, cite-se o INSS por mandado, para que, em querendo, ofereça embargos a execução no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2387 autos, entrou em contato com a requerida por diversas vezes e o problema não foi solucionado. Patente o descaso da ré. Dessa forma, uma vez consideradas indevidas a conduta da ré, é de se entender como caracterizado o dano moral indenizável. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPEC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 265 nos termos do artigo 37, I, da Lei 8.245/91, não se enquadrando, portanto, na hipótese do artigo 59, § 1º, IX da citada lei, como pretende a agravante. (...) Insurge-se a agravante contra o r. despacho que, nos autos de ação de despejo por falta de pagamento c/c com cobrança de aluguéis e acessórios e com pedid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1241 1440 que apenas as ações de procedimento Sumário e naquelas propostas perante os Juizados Especiais têm caráter dúplice, não aceitando reconvenção, mas possibilitando ao réu formular pedido contraposto, na própria peça da contestação, em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. É o que d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 978 375 processo resolve questão incidente.” Da análise dos autos, conclui-se que o ato processual atacado pelo presente recurso não é decisão interlocutória. Nenhuma questão relativa ao mérito ou ao processo foi decidida. A decisão proferida em 7 de fevereiro de 2011 apenas manteve o que já havia sido decidido na decisão profer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 2587 movida por beneficiários do segurado policial militar, Antonio Marmo dos Santos Luciano, visando o recebimento da indenização prevista no contrato de seguro de acidentes pessoais, em que figurou como estipulante a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, além do reconhecimento de danos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1064 2262 substituição processual se desse por meio de advogado particular nomeado pelo Juízo, suposto que à advocacia também é atribuído predicado de essencialidade (CF art. 133). Note-se que nenhum dos dispositivos constitucionais apontados pela Agravante outorga a esta privilégio de remuneração antecipada. A imposiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 2045 assistência judiciária concede-se àquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento ou da família (artigo 2º, parágrafo único). A conceituação foi repetida no artigo 4º, “caput”, com a redação que recebeu pela L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1513 Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias. § 1º O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo quando a instituição adotar o regime d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 836 2410 comprovação da regularidade do uso do cartão pelo titular, a correspondência de assinatura do titular no ato negociai, ônus de prova do qual não se desincumbiu a administradora (artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil). Se a administradora não comprova que as despesas foram feitas pelo titul