Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 773 1676 remuneratóna do trabalho do profissional, não relacionada com a verba sucumbencial. Entretanto, mesmo nessa hipótese, tais honorários não seriam devidos pela parte contrária, mas sim pelo Estado, ressaltando-se não ser esta a hipótese do caso em testilha. ...... ‘Desta feita, é de rigor reconhecer que, sendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 1909 590.01.2008.023969-2/000001-000 - nº ordem 1278/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - Agravo de Instrumento BANCO NOSSA CAIXA S/A X RICARDO MAMANA - Proc. nº 1278/08-1 Vistos. Regularize-se a autuação do presente Agravo de Instrumento. Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia da decisão de fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 646 1594 Curador Especial, conforme ao art. 5º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n° 988 de 9 de janeiro de 2006, função para a qual é remunerado pelo Estado. Agravo desprovido. ...... É atribuição funcional do Defensor Público atuar como curador especial, conforme ao art. 5º, inciso VIII, da Lei Complementar E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 609 1661 refere a Constituição, está vinculado ao critério subjetivo-orgânico. Em conseqüência, e para os efeitos desta regra, lei é todo ato normativo editado, ordinariamente, pelo Poder Legislativo, ou, excepcionalmente, pelo Poder Executivo (leis delegadas e decretos-lei), no desempenho de sua competência constituciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1967 RJ, exarou tese, sob o regime de recursos repetitivos, de que a cobrança pelo fornecimento de água em imóveis, cujo consumo é medido por único hidrômetro, deve se dar pelo gasto real aferido. Hipótese do caso concreto. Reconhecimento de irregularidade da cobrança que se impõe. Vedação de multiplica�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2766 534 mandado de citação.Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1502 de forma geral, só se dará após o decurso do prazo para defesa e para purgação da mora.Registro, ainda, que em outros processos desta Vara, apesar da proibição deste Juízo, os credores têm vendido antecipadamente os automóveis apreendidos, gerando pedidos de indenização por partes dos consumidores. Visa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2117 2019 à conta corrente nº 03159-7, ag. 7470. Invocando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, pugnou seja declarada a nulidade das cláusulas inseridas em contrato que lhe acarretem onerosidade excessiva para [a] afastar a cobrança de juros capitalizados mensais, por ausência de ajuste expresso neste s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2053 1306 Vistos. Os presentes foram distribuídos por dependência aos autos nº 1000610-86.2016 por suspeita de repetição da ação. Não há, entretanto, coincidência entre os objetos das ações, tendo em vista que aqui o objeto da locação está instalado na av. Nações Unidas e naqueles o stand locado está na av. Gio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1860 redução por este sofrida em sua fortuna”, enquanto “Lucro cessante é o que ele razoavelmente deixou de auferir, em virtude do inadimplemento do devedor” [cf Curso de Direito Civil, Direito das Obrigações, 1ª parte, Saraiva, 1985, p. 333/334].Em resumo: o requerido deveria ter sido mais diligente