Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 935 vejamos. Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada, objetivando-se apurar no presente processo a responsabilidade criminal do réu, anteriormente qualificado, pela prática do delito tipificado no artigo 33, “caput”, c.c. art. 40, inciso VI, ambos da Lei n. 11.343/06.Art. 33. Importar, exportar, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 1072 o depoimento prestado pelo PM LEANDRO HENRIQUE, em juízo narrou que prendeu o réu em flagrante, que receberam informações que ele estaria traficando na Vila Guilherme, foram até o local, ele e a testemunha Márcio ao perceberem as viaturas empreenderam fuga, foram alcançados, não encontraram nada com o Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 871 menos um indicio de que o acusado não tinha capacidade de entender o caráter ilício dos fatos. Não há sequer uma nota de internação ou mesmo uma consulta médica. O réu trabalhava registrado, tem o ensino fundamental, respondeu as perguntas feitas em juízo, não havendo motivo para a instauração do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2117 2053 Processo 0002569-40.2015.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - R.J.O. - - L.M.P. - - A.G.S. - Fica(m) a(s) defesa(s) intimada(s) para que no prazo legal apresente(m) as alegações finais através de memoriais. - ADV: ALEXSANDRA PEDRON FIGUEIRÔA (OAB 185131/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2430 do réu constitui prova cabal, sendo valiosa para a convicção do juiz. A majoração da reprimenda penal, aplicada ao acusado, justifica-se diante de sua reincidência. (TJPE ACr 720016 Rel. Des. Ozael Veloso DJPE 26.11.2002).” “86017518 APELAÇÃO CRIMINAL FURTO SIMPLES ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1737 caso concreto. Consigno que no presente caso, diante das condições do acusado, e da pena que lhe seria fixada, é possível como forma excepcional o reconhecimento da prescrição antecipada. Diante do exposto, e em face do que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLAUDENIR BALBINO SANTIAG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1163 em definitiva face à ausência de circunstância modificadora e que converto em pena alternativa consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada em sede de execução, observado o regime prisional inicial aberto.Poderá o réu apelar em liberdade (CPP, art. 594). Com o trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 544 Machado, policial militar rodoviário, disse que estava na base em Atibaia quando recebeu a denúncia de que um caminhoneiro teria visto indivíduos fazendo abordagem suspeita de outro caminhão, envolvendo um veículo preto. Duas unidades de serviço se deslocaram ao KM 60 ou 61 da Rodovia. Uma das unidades abo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 834 desconsiderar o depoimento dos policiais militares que são quem efetivamente têm a obrigação de prender traficantes. No mesmo sentido, a atividade de comercialização do entorpecente ficou patente pela análise das circunstâncias da prisão, vejamos. Em primeiro, o réu estava com a droga , foi visto em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1572 MENEZES qualificado nos autos foi denunciado pelo Ministério Público, pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, porque nas circunstâncias de tempo e lugar descritas na inicial, subtraiu para si mediante grave ameaça coisas moveis alheias pertencentes a vitima