Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1516 dispositivos legais invocados pelas partes. Importa é que todas as questões relevantes sejam apreciadas; em outras palavras, que o julgador tenha encontrado motivo suficiente para fundar sua decisão “(Extinto 1º TACivSP ED nº 967.567-4/01 Rel. Des. Franklin Nogueira). Ainda, cabe ressaltar que a questão jurídica trazid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1741 2392 foi indeferida a tutela antecipada. A ré apresentou sua defesa (fls. 64/86), em forma de contestação, batendo-se pela legalidade do contrato e de seus encargos. Juntou documentos (fls. 87/91). Veio réplica (fls. 95/106). É o relato do necessário. Decido. Verifico que os autos contêm o necessário ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2861 Juízo arguida pela ré, uma vez que a presente ação não está sendo processada no Juizado Especial Cível. Não havendo mais qualquer preliminar a ser analisada, possível incursionar pelo mérito, sendo despicienda a dilação probatória. O pedido comporta parcial acolhimento. De início, registra-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 654 comissão de permanência não fica ao exclusivo arbítrio do banco. Todavia, conforme Súmula nº 472 do C. Superior Tribunal de Justiça: “A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2109 que a única dívida que a autora tinha com a NET/EMBRATEL foi paga (fls. 11) meses antes da inscrição de seu nome no Órgão de Proteção ao Crédito (fls. 07). Pouco importa ao deslinde deste feito a avença entre a ré e a empresa NET quanto a forma que irão prestar os serviços ao consumidor, ainda mais p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1643 264 em tempo. Aduz que há relação de consumo entre as partes, regulada pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor. Requer a procedência da ação para condenar a ré no pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos; multa moratória de 2%; além dos danos morais. Com a inicial (fls. 02/43), viera

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1700 2076 Tribunal de Justiça, que levou, inclusive, ao cancelamento da Súmual n. 263, a cobrança antecipada do VRG não desnatura o contrato em questão, de arrendamento mercantil para compra e venda. Portanto, não há como pretender o autor a revisão dos valores das contraprestações do arrendamento mercantil e das parcelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1677 2139 decisão, a parte vencida terá o prazo de 15 dias para pagar o valor da condenação, independentemente de nova intimação, sob pena de, não o fazendo, o montante da condenação ser acrescido de multa de 10% e de ser iniciada a execução, nos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I.C.” Em caso de interposi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1337 481 final. valor preparo R$ 96,85 vlaor porte remessa R$ 25,00 - ADV: RODRIGO REIS (OAB 220790/SP) Processo 0208577-91.2011.8.26.0100 (583.00.2011.208577) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Fernanda Ginevro Veri Teixeira - - Marcus Vinicius Veri Teixeira - Rro Vila Prudente Empreendimento Imobiliário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1338 797 parágrafo 3º, do Código de Processo Civil). 2.1. A intimação pessoal do(a) executado(a) e de seu cônjuge será dispensada no caso de terem advogado constituído nos autos, hipótese em que o ato será feito na pessoa deste (CPC. art. 652, parágrafo 4º). 3. Se o oficial de justiça não encontrar bens pen