Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 984 2671 descrição da relação causal que deu origem ao título, o autor apresentou manifestação de fls. 56/57, informando que o cheque foi emitido em razão de empréstimo vinculado a instrumento de confissão de dívida. É o relatório. Fundamento e DECIDO. É incontroverso que o cheque perdeu força executiva. Propôs, port

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1072 2235 protocolada em 29.01.2004, dentro do prazo, portanto - Sentença mantida - Recurso improvido.MONITÓRIA - Cambial - Cheque - Mesmo perdendo a executoriedade o cheque não perde os requisitos de abstratividade e literalidade - Quem emite um cheque, no fundo, sabe que deverá pagá-lo, e não há prova de sua quitação, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1487 atentar-se para outro princípio, o da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo, ou ao incidente processual, deve arcar com os encargos daí decorrentes. II - Tratando-se de embargos de terceiro, imprescindível que se averigue, na fixação dos honorários, quem deu causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 1420 dos embargantes compradores, em não providenciar o registro do compromisso de compra e venda, deu causa à penhora indevida (4ª Turma, REsp 264.930-0-PR, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU 13.09.2000). E mais: Embargos de terceiro - Penhora - Compra e venda não registrada - Ônus sucumbenciais - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1296 sucumbência, adotado pelo Código de Processo Civil vigente, é de atentar-se para outro princípio, o da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo, ou ao incidente processual, deve arcar com os encargos daí decorrentes. II - Tratando-se de embargos de terceiro, imprescind�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1790 Âmbito. Comprovação da posse do imóvel penhorado. Aquisição feita por escritura pública não levada a registro.Cabimento. Sucumbência. Princípio da causalidade. Lide que só decorreu da inércia dos embargante em não registrar a aquisição do imóvel. Credor que não pode ser responsabilizado pelos ônu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1204 circunstância superveniente a evidenciar a carência de ação, cabível a extinção do processo sem resolução de mérito. É que o legítimo interesse repousa sempre no prejuízo que a parte interessada teve ou possa ter com o não ajuizamento da ação (embargos) ou como ensinam os doutos, o legítimo i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 874 2120 instrumento particular), o que não me parece ser a melhor solução para a hipótese dos autos, e novamente contando-se o prazo a partir do início de vigência da Lei Civil (12/01/03 art. 2.044 CC/02), o mesmo teria decorrido em janeiro de 2008. Portanto, operou-se a prescrição, não suspensa ou interrompida por quai