Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1536 205 Processo 1000936-67.2008.8.26.0506 (1310/2008) - Procedimento Sumário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Pedro Bugar - Geraldo Tostes - Tendo o exequente noticiado a fls. 239 o cumprimento do avençado, julgo extinto o processo em fase de execução, com fundamento no art. 794, II, do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 1386 568.01.2007.003338-8/000000-000 - nº ordem 410/2007 - Execução de Título Extrajudicial - DORI EDSON RODRIGUES X IZALTINO PERINOTO JUNIOR - Fls. 204 - Forme-se o segundo volume. Uma vez efetuada a penhora e transcorrido in albis o prazo legal para apresentação de impugnação, manifeste-se a parte exeq�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1331 - Contrato de locação - Exceção à impenhorabilidade de bem de família - Não cabimento. 1. A disposição contida no artigo 3º, inciso VII, da Lei nº 8.009/90, possibilita a penhora de imóvel único de propriedade do fiador em contrato de locação. 2. Na hipótese em exame, o ora agravante foi fiador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 409 167 embargado. Int. - ADV ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 208701 - ADV VINICIUS CAMATA CANDELLO OAB/SP 232478 019.01.2005.019625-1/000000-000 - nº ordem 5181/2005 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AMERICANA HOTEL LTDA - Intime-se o executado a comprovar os pagamentos do parcelament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 566 1256 DE VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA OBTIDA EM RAZÃO DE SUCUMBÊNCIA - Caso concreto - Matéria de fato. Havendo o Unibanco S/A recebido ativos e passivos, e assumido bens, direito e obrigações do Banco Nacional S.A., não demonstrado que a Proposta de Abertura de Conta - Termos de Adesão - Pessoa Física, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 245 de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita julgada improcedente” (TJRS APC 70000618355 15ª C.Cív. Rel. Des. Vicente Barroco de Vasconcelos J. 23.08.2000). Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, mantendo o benefício da Justiça Gratuita aos autores. PRIC - ADV: GISELE FERES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1833 - Impenhorabilidade, nos termos do art. 649, X, do Código de Processo Civil - Desbloqueio determinado - Execução de honorários sucumbenciais - Verba de natureza alimentar - Possibilidade de penhora parcial do salário do executado - Regra do art. 649, IV, do CPC excepcionada pelo § 2º desse artigo - Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1572 211 porque não há elementos probatórios suficientes para apurar a condição de necessitada da impugnada. Além disso, recebe do Instituto de Previdência dos Municipirários de Ribeirão Preto o vencimento mensal de quase R$5.000,00 e contratou advogado para defendê-la, portanto, pode arcar com as devidas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1473 137 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Nos termos do Acórdão do STJ, proferido no REsp n. 1.251.331, todas as ações, em qualquer juízo ou instância, que envolvam direitos relacionados à tarifa de abertura de crédito (TAC), de emissão de carnês (TEC), bem como financiamento de IOF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1340 causa à constrição, razão pela qual a sucumbência não pode ser carreada a ele. Nesse caso a jurisprudência já se consolidou no sentido de que a parte embargada não responde pelas verbas de sucumbência: Embargos de terceiro. Âmbito. Comprovação da posse do imóvel penhorado. Aquisição feita por escri