Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1480 207 SANTOS ROSA (OAB 115089/SP) Processo 0021722-62.2002.8.26.0506 (1402/2002) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Eliana Maria Cembranelli Lombardi - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o credor, requerendo o que de direito, tendo em vista o decurso do prazo para impugnação à penhora. - ADV: CRIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1484 240 que ficará prejudicada caso seja negado tal benefício (fls.08/11). É uma síntese do essencial. Decido. A impugnação não merece ser acolhida. Se não, vejamos. Não trouxe o impugnante qualquer prova idônea de que a impugnada faltou com a verdade ao afirmar que não tem condições de arcar com as cust

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1409 483 pagamento de corretagem. A verba de corretagem é devida desde que fixada por escrito conforme ocorre na hipótese dos autos. Pediu a improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 160/183 e 229/248). Réplica (fls. 217/226). As partes foram instadas a especificar provas a produzir (fls. 227). A ré pugnou pela produção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1095 2014 parágrafo terceiro, VIII e artigo 2.028, ambos do novo Código Civil.Quando da entrada em vigor do novo Código Civil, em 13/1/2003, ainda não havia transcorrido mais da metade do prazo prescricional de vinte anos, devendo ser observado o novo prazo prescricional de três anos, que começa a fluir a partir da vigência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1330 Indusbank Bauru Engenharia e Comércio Ltda para aquisição dos apartamentos n.º 13 e 43 e respectivas vagas de garagem, localizado no primeiro e quarto pavimentos, respectivamente, do Condomínio Edifício Residencial Piazza San Marco. O negócio jurídico fora firmado em 25 de fevereiro de 2016, muitos anos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 983 a qualquer tempo e grau de jurisdição ordinária, pelo fato de não ter se exaurido o seu ofício na causa,porquanto pendente o julgamento definitivo da lide (STJ, 4ª Turma, REsp 399.222-GO, rel. Min. Jorge Scartezzini j. 09.03.2006). Sobrevindo circunstância superveniente a evidenciar a carência de ação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 824 X FAZENDA NACIONAL - Fls. 195/196v° - Embargos de Terceiros nº 076.01.2011.002875-8/000000-000 Número de Ordem 89/2011 Ref. Execução Fiscal nº 04/2010. Vistos. MIAKO ITO NISHIKAWA e MASSATAKA NISHIKAWA, qualificados nos autos, opuseram os presentes embargos de terceiro contra a FAZENDA NACIONAL, alegando, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 480 2519 Fornecimento de energia elétrica. Corte do fornecimento. Exercício arbitrário das próprias razões. Ressarcimento dos danos. Honra pessoal. Indenização. Ação ordinária. Indenização. Desligamento de energia de loja pelo condomínio do “shopping”, fundado em atraso no pagamento de débito, inclusive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1341 (4ª Turma, REsp 264.930-0-PR, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU 13.09.2000). E mais: Embargos de terceiro - Penhora - Compra e venda não registrada - Ônus sucumbenciais - Caso concreto - Matéria de fato. Tendo o credor indicado à penhora imóvel objeto de compra e venda não registrada, é i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1185 princípio da causalidade, não menos certo é que no caso a constrição recaiu sobre imóvel, ou seja, não ocorreu pela vontade do embargado, já que, repita-se, este não tinha, naquele momento, como saber que se tratava de bem pertencente à embargante. Conclui-se, daí, que não foi o exequente-embarga