Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1415 penhora recaiu sobre os direitos pertencentes à parte executada. Deste modo, recaindo a penhora sobre os direitos e não sobre o bem propriamente dito, a alegação de impenhorabilidade de páginas 352/361 não merecem prosperar. Nesse sentido: “Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Penhora sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1036 como proprietária na matrícula, que foi a força propulsora do ocorrido, tudo sem dolo, culpa ou má fé daquele. Deste modo, no que se refere às verbas de sucumbência, a penhora, como salientado, não ocorreu por vontade escusável, dolo, culpa, má fé ou omissão do embargado, de modo que, em última análi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1583 200 montante da condenação incluindo a sucumbência, a multa de 10% prevista no artigo 475-J, caput, do CPC. A multa reverterá em favor do credor. Intime-se. - ADV: RENATA JORGE DE FREITAS (OAB 127525/SP) Processo 0966517-79.2012.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplement

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 1088 volume dos autos, Valor R$ 175,00 - 7 volume. Valor Total R$ 1.625,00. - ADV SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS OAB/SP 67889 ADV WAGNER CLEMENTE CAVASANA OAB/SP 76976 - ADV HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES OAB/SP 204933 076.01.2012.000865-1/000000-000 - nº ordem 272/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro - SONIA CRISTINA GI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1015 não tenha ocorrido unicamente por sua culpa e inércia. O Egrégio Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo já julgou que “Embargos de terceiro. Âmbito. Comprovação da posse do imóvel penhorado. Aquisição feita por escritura pública não levada a registro. Cabimento. Sucumbência. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 942 1951 às fls. 70, dos termos da presente ação. Intimem-se as partes da designação supra. Int. - ADV ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR OAB/SP 124022 602.01.2009.039273-9/000000-000 - nº ordem 1713/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REGRESSIVA DE RESSARCIM ENTO DE DANOS - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS X S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1308 de embargos de terceiro que comporta o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil de 2015, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas. O embargado foi ouvido e concordou com o pedido inicial (página 49) e requereu o levantamento da penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1377 de Justiça de p. 32 é de abril/2018, passados mais de 3 anos: Indique a parte autora novo endereço a ser diligenciado no prazo de 5 dias. No silêncio, a carta precatória será devolvida ao Juízo deprecante. - ADV: VITOR RUBIN GOMES (OAB 313826/SP) Processo 1018617-45.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1291 que deu causa à instauração do processo, ou ao incidente processual, deve arcar com os encargos daí decorrentes. II - Tratandose de embargos de terceiro, imprescindível que se averigue, na fixação dos honorários, quem deu causa à constrição indevida. III - O credor não pode ser responsabilizado pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1291 constrição judicial recaiu sobre coisa que não pertence à parte executada, apesar de constar esta como proprietária na matrícula, que foi a força propulsora do ocorrido, tudo sem dolo, culpa ou má fé daquele. Deste modo, no que se refere às verbas de sucumbência, a penhora, como salientado, não ocor