Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1482 da lei ao equívoco ‘interesse de agir’, eivado de falta de técnica e precisão, além de constituir-se em velharia do CPC de 1939. Assim como a LDi modificou o nomen juris do ‘desquite’ para ‘separação judicial’, o CPC de 1973 modificou o nomen juris ‘interesse de agir’ para INTERESSE PROCESSUAL. Nada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 958 2134 comprovado o vínculo contratual entre as partes e a constituição em mora doa parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão dos bens móveis dados em garantia (indicados nos contratos e na petição inicial). Expeça-se mandado para cumprimento da medida, e, com este, também cite-se e intime-se o réu, advertindo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1273 o Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo: “Execução - Embargos de terceiro opostos à penhora ali realizada - Execução julgada extinta por falta de título que pudesse embasá-la - Perda de interesse processual dos embargantes neste feito - Extinção do processo decretada - Recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2256 2662 Placidino Gonçalves da Silva - Patrícia Lopes Sampaio - - Nilson da Silva - VISTOS.PLACIDINO GONÇALVES DA SILVA propôs ação de rescisão contratual cumulada com despejo e cobrança em face de PATRÍCIA LOPES SAMPAIO e NILZA DA SILVA, alegando, em síntese, haver celebrado com os requeridos contrato de lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1226 respectivamente), o que afasta por si só a alegação de fraude contra credores. A fraude contra credores, como acima mencionado, não pode ser arguida e discutida no âmbito restrito dos embargos de terceiro, segundo determina a Súmula 195 do Superior Tribunal de Justiça, devendo o interessado valer-se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1228 sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito e os fatos passíveis de demonstração apenas por documentos e, sendo assim, O juiz deve sempre impedir a realização e provas ou diligências inúteis (Humberto Theodoro Jún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1142 ausência de responsabilidade pelo ato constritivo. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de embargos de terceiro que comportam o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil de 2015, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas, uma v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1273 o Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo: “Execução - Embargos de terceiro opostos à penhora ali realizada - Execução julgada extinta por falta de título que pudesse embasá-la - Perda de interesse processual dos embargantes neste feito - Extinção do processo decretada - Recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 1519 inicial. A embargada apresentou manifestação reconhecendo o equívoco no pedido de nova penhora sobre o bem, mas ressaltou que isso só se deu porque até o momento ainda não foi averbada na matrícula do imóvel a partilha dele. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de embargos de terceiro que com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 275 de R$82.469,16; O executado é comerciante de uma revenda de veículos, contratou advogado particular e faz depósitos nos autos principais em valores consideráveis Pleiteia que o pedido de justiça gratuita seja negado ao devedor. A impugnada não se manifestou. É uma síntese do necessário. Decido. A imp