Seção I ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 (TJMG, AC 1.0024.09.637116-6/001, Rel. Des. Wagner Wilson, 16ª Câmara Cível, julgamento em 07/11/2012) Ao teor do exposto, dou parcial provimento à Apelação apenas para excluir da sentença a multa do art. 740, parágrafo único, do CPC/73. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. NR.PROCESSO: 0037019.25.2012.8.09.0024 Processo Civil.” Éo voto. Goiâni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 3021 interessado (cf. TRF 4ª R. - AI 2006.04.00.019678-4 - 3ª T. - Relª Juíza Fed. Vânia Hack de Almeida - DJU 08.11.2006), é sabido que os cadastros de entidades como IIRGD, DETRAN, JUCESP e Serventias Prediais, na maioria das vezes, estão desatualizados, sendo pouco produtiva, por desdobramento, a busca.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1502 2251 para o bloqueio de veículos alienados ou objeto de arrendamento mercantil. 2. Como cediço, “o credor fiduciário é proprietário do veículo e, conseqüentemente, a transferência deste somente pode ser concedida com o seu consentimento” (TJ-MS; AG 2005.010854-5; Primeira Turma Cível; Rel. Des. Joeni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2315 KRUPENSKY (OAB 164182/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), ROBERTO MASCHIETTO (OAB 47525/SP) Processo 0027340-26.2012.8.26.0477 (477.01.2012.027340) - Procedimento Ordinário - Posse - Adrimar Construtora e Incorporadora Ltda - Maria Helena Barbosa - Vistos. 1. A tutela possessória foi pleiteada de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2573 ao arrendatário apenas a posse direta. A restrição já existente sobre o veículo é suficiente para impedir a sua alienação a terceiro sem a anuência do agravante, sendo desnecessária a expedição de ofício ao Detran para o bloqueio judicial” (TJ-MG; AGIN 1.0095.08.002821-0/0011; Cabo Verde; D�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2882 monetária deve propiciar a recomposição plena do poder aquisitivo do capital.” (TJ-MG; APCV 1.0024.07.523066-4/0031; Belo Horizonte; Décima Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Wagner Wilson; Julg. 23/09/2009; DJEMG 16/10/2009) Finalmente, observo que a prescrição deve ser reconhecida de ofício pelo juiz,

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 696 Marituba-PA, município de localização do condomínio. Em se tratando de despesas condominiais, cuja dívida se vincula ao bem por sua natureza propter rem, a unidade condominial que gera as despesas garante o pagamento o débito. No presente caso, o imóvel não se localiza nesta Comarca, razão pela qual este juízo é incompetente para processar e julgar o feito. Nesse sentido, transcrevo a ement

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 780 Ante o exposto, com fulcro no art. 51, III, da Lei 9099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários nesta instância, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desmarque-se audiência eventualmente designada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belém, 4 de agosto de 2020. JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRA Juiz de Dir

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 656 se localiza nesta Comarca, razão pela qual este juízo é incompetente para processar e julgar o feito. Nesse sentido, transcrevo a ementa dos seguintes julgados: Conflito negativo de competência. Ação de cobrança de cotas condominiais. Competência do foro do lugar onde a obrigação deve ser cumprida. Art. 53, III, ‘d’, do CPC. Jurisprudência desta Corte. Conflito acolhido, reconhecendo-se

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 469 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVE-SE. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito em exercício pelo 8º Juizado Especial Cível da Capital g Número do processo: 0847670-09.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: CONDOMINIO SALINAS Participação: ADVOGAD