Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1057 reconhecimento da sua real identidade sexual, em respeito à pessoa humana como valor absoluto.Neste diapasão, ao meu sentir, é absolutamente irrelevante para a definição do direito de alterar o gênero e o prenome a realização do procedimento cirúrgico de redesignação sexual.Para os casos de indivíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1093 convicção de pertencer ao sexo oposto, com sentimentos, percepções, índole e conduta condizentes com o sexo oposto, em contraposição à sua genitália que avilta o seu espírito.A Lei de Registros Públicos, cuja finalidade é conferir autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos da vida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2389 795 que corresponde ao sentimento interno de cada um em relação ao gênero sexual a que pertence; o sexo psicossocial, que se revela na exteriorização do padrão comumente aceito para a sociedade.O transexual é o indivíduo que nasceu homem ou mulher, segundo os critérios então vigentes para a definição do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1990 1005 inequívoca das alegações, pois a matéria envolve divergências de interpretação acerca das cláusulas contratuais, devendo ser revogada a tutela antecipada. Defende que há cláusula expressa para o débito em conta corrente ou qualquer outra, para o pagamento das parcelas avençadas, autorizada pelo agravado, prevalecendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2196 da parte: “Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor sem que o credor tenha envidado esforços para tanto.” STJ, AgRg-Ag 798.905; Proc 2006/0153339-7; /RS; 3a Turma; Rel. Min. Sidnei Ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 2416 ITAUCARD S A - Vistos. 1. Fls. 32: Não há necessidade ou utilidade na expedição de ofício ao DETRAN ou a providência on line, para o bloqueio de veículos alienados ou objeto de arrendamento mercantil. 2. Como cediço, “o credor fiduciário é proprietário do veículo e, conseqüentemente, a tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 2399 se relacionada no rol taxativo do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Isto posto, em 30 (trinta) dias, promova-se o recolhimento da taxa judiciária inicial, nos termos da Lei Paulista n.º 11.608/03, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do Código de Processo Ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 656 Moreira Alves, DJU 26.07.98; RE 205.746-1/RS, 2a. T., Rel. Min. Carlos Velloso, j. 26.11.96; RE 206.531-5/RS, Rel. Min. Francisco Rezek, desp. de 16.12.96, DJU 07.02.97) e do Superior Tribunal de Justiça (RSTJ 7/414, 57/412, 78/413, 95/446). II Quanto à antecipação de tutela pretendida. Com efeito, embora nada haja de ilegal c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 740 Banco requerido os documentos originais de fls. 63/67, em 15 dias para a realização da perícia grafotécnica. Intime-se. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP) Processo 0159571-96.2003.8.26.0100 (583.00.2003.159571) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Patrícia Lijavetzky Rioseco - Mercedes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 2943 Juízo, fazendo constar os dados dos autos do processo aos quais serão elas juntadas. Assim, diga a parte ativa em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se-o, via imprensa e na pessoa do(a) advogado(a), a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pe