Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 XIMA AO MINIMO COMINADO NO ART. 147, DO CODIGO PENAL, CONSIDERAND O QUE ESSA NAO POSSUI ANTECEDENTES. PARA A CONDUTA PREVISTA NO AR TIGO CITADO, PREVE-SE PENA MINIMA DE 01 (UM) MES DE DETENCAO. NO CASO EM TELA, CONSIDERANDO-SE A INEXISTENCIA DE AGRAVANTES, A CON DENACAO DO ACUSADO FICARIA PROXIMO DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 01 ( UM) MES DE DETENCAO, QUE, NA FORMA DO ART.

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 IQUE, E PELAS IMAGENS TUDO INDICA QUE POSSIVELMENTE TEM SEMELHANC A QUE SEJA MEU IRMAO QUE ATIROU NO RAPAZ, SO QUE EU NAO POSSO AFI RMAR PORQUE NAO TEM COMO EU VER A FOTO, O ROSTO. A CAMERA ESTA MU ITO EMBACADA NAO DA PARA EU VER O ROSTO DELE E FALAR REALMENTE QU E E MEU IRMAO. NO BANCO TINHA O RAPAZ QUE MORREU E O OUTRO QUE SA IU CORRENDO. NAO SABIA E NEM FIQUEI SABEND

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 NSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA DEVOLUCAO DOS AUT OS A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL PARA CONCLUSAO DO INQUERITO (FL. 31). E O ESSENCIAL. DECIDO. POIS BEM, COMO DITO, INVESTIGA-SE O C OMETIMENTO DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENA L BRASILEIRO, SENDO QUE A PENA EM ABSTRATO COMINADA A ESTE DELITO E DE RECLUSAO DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) AN

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 PROPRIETARIO, CONFORME TERMO DE ENTREGA DE FLS. 96. QUANTO AS AR MAS DE FOGO DESCRITAS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 38, APLICO O DISPOSTO NO ARTIGO 25, DA LEI N. 10.826/03, DEVENDO, PA RA TANTO, SER ENCAMINHADA AO COMANDO DO EXERCITO, PARA AS PROVIDE NCIAS DE MISTER. QUANTOS AOS OBJETOS CONSTANTES NO TERMO DE DEPOS ITO DE FLS. 38 (TRES APARELHOS CELULARES),

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 . INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL A POST ULACAO, CONFORME SE VE AS FLS. 21/22. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO . DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE OS BENS SUPRARREFERID OS FORAM APREENDIDOS NA POSSE DE IVAN FRANCISCO DE ASSIS POR OCAS IAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO EXPEDIDO EM SE U DESFAVOR DURANTE A DEFLAGRACAO DA RED BA

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 MENDANHA DE ARAUJO JUNIOR DURANTE SUA OITIVA NA FASE ADMINISTRATI VA, MOMENTO EM QUE RELATOU TER VISTO O IRMAO COM A FERRARI AMAREL A DIVERSAS VEZES (FLS. 1064/1067 DOS AUTOS PRINCIPAIS). ADEMAIS, DENOTO QUE OS INVESTIGADOS ALVARO PEREIRA DE CARVALHO E KEILA MAR A BARBOSA LEAL, AO SEREM OUVIDOS NA DELEGACIA DE POLICIA, ASSEVER ARAM QUE PAULO HENRIQUE MENDANHA LEMES, PRI

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 REQUERENTE : DORIVAL DE ASSIS LOBO JUNIOR ADV REQTE : 27666 GO - GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 2019.0033.9115 REQUERENTE: DORIVAL DE ASSIS LOBO JUNIOR D ECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA FORM ULADO POR DORIVAL DE ASSIS LOBO JUNIOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO N OS AUTOS EM EPIGRAFE, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO. INFERE-SE

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 . COM VISTAS, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO P EDIDO (FLS. RETRO). E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, O DI SPOSTO NO ART. 118 DO CPP VEDA A DEVOLUCAO DE OBJETOS APREENDIDOS QUE INTERESSEM AO DESFECHO DE ACOES PENAIS, SENDO ESSE O CASO EM APRECO. COM EFEITO, EM QUE PESE A COMPROVACAO DA PROPRIEDADE DO APARELHO TELEFONICO, NECESSARIO SE FAZ AGUAR

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 R OUTRAS MEDIDAS DE CUNHO PENAL SE MOSTRE INEFICAZ OU INADEQUADA PARA A GARANTIA DA PERSECUCAO PENAL; CONSIDERANDO QUE A REGRA CON STITUI O RETORNO DO PRESO A LIBERDADE, EM RESPEITO AO PRINCIPIO C ONSTITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE; CONSIDERANDO TAMBEM QUE A MED IDA DEVE SER ADEQUADA, OU SEJA, PROPORCIONAL A GRAVIDADE DO CRIME , AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO E AS CONDICOES P

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 INSIGNIFICANCIA PENAL (FLS. RETRO). EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. E O BREVE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO SER O CASO DE APLICACAO DO PRINCI PIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA, UMA VEZ QUE O OBJETO SUBTR AIDO E DE PEQUENO VALOR E A VITIMA NAO SUPORTOU PREJUIZO, TENDO E M VISTA QUE A RES FURTIVA FOI TOTALMENTE RES