Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRONUNCIA. OMISSOES E OBSCURIDADE NO ACORDAO INEXISTENTES. IMPOE-SE DESPROVER OS EMBARG OS DECLARATORIOS QUANDO NAO IDENTIFICADAS NO ACORDAO PROFERIDO NE NHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 619 DO CPP. EMBARGOS DE D ECLARACAO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. MANTIDO O ACORDAO. (RESE N. 3 12320-45.2014, REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE C

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PAIRAM SOBRE A AUTORIA DELITIVA DO ACUSADO VENERANDO RIBEIRO ATAI DES. O ARTIGO APONTADO COMO VIOLADO APRESENTA A SEGUINTE REDACAO, VERBIS: ART. 157. "SUBTRAIR COISA MOVEL ALHEIA, PARA SI OU PARA OUTREM, MEDIANTE GRAVE AMEACA OU VIOLENCIA A PESSOA, OU DEPOIS DE HAVE-LA, POR QUALQUER MEIO, REDUZIDO A IMPOSSIBILIDADE DE RESIST ENCIA: PENA - RECLUSAO, DE QUATRO A DEZ ANOS,

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA PENAL (FLS. 114/117). EM SEGUIDA , VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. E O BREVE RELATO. D ECIDO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO SER O CASO DE A PLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA, UMA VEZ QUE O OBJETO SUBTRAIDO E DE PEQUENO VALOR E A VITIMA NAO SUPORTOU PREJUIZO, TENDO EM VISTA QUE A RES FURTIVA FO

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 LA 443, STJ), PASSO A ANALISE DAS MAJORANTES INDICADAS NA DENUNCI A. NO QUE TANGE A MAJORANTE PREVISTA PELO ARTIGO 157, 2, I, DO CP (AMEACA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA), TENHO QUE ESTA DEVIDAMENT E CARACTERIZADA, CONFORME OS ARGUMENTOS EXARADOS NOS PARAGRAFOS A NTERIORES, CORROBORADOS, INCLUSIVE, COM A APREENSAO DA ALUDIDA AR MA DE FOGO NO MOMENTO DA PRISAO DO ACUSADO

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 020, E DE TERMINAR A NOTIFICACAO DA REQUERENTE PARA COMPROVAR A P ROPRIEDADE DO VEICULO MERCEDES/BENZ, GLC 2504, COR AZUL, PLACA PR O-0025 RE SUMIDAMENTE E O RELATORIO DECIDO DO COTEJO DOS AUTOS, V ERIFICO QUE OS BENS SUPRARREFERIDOS FORAM APREENDIDOS EM PODER DE ANA CAR INA SAHIONE AFFONSO E FERREIRA POR OCASIAO DO CUMPRIMENT O DO MAND ADO DE BUSCA E APREENSAO EXPEDIDO

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 8 E 147, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 19 DA LEI N. 3.688 /41. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA E M 11 DE JUNHO DE 2012 (FL. 27). O REU FOI CITADO POR EDITAL E ATE O PRESENTE MOMENTO NAO FOI ENCONTRADO. AS FLS. 39/40, EM 17/08/2 012, FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INSTADA A SE MANIFESTAR, A RE

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 SFATORIA, O ACUSADO RICARDO PINHEIRO BORGES COMO AUTOR DO CRIME D E RECEPTACAO NARRADO NA PECA ACUSATORIA, NAO EXISTINDO NENHUMA CA USA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, OU CIRCUNSTANCIA QUE ISENTE DE PENA A BENEFICIA-LO. POR OUTRO LADO, O ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO, DISPOE QUE: ADQUIRIR, RECEBER, TRANSPORTAR, CONDU ZIR OU OCULTAR, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 DEMAIS PROVAS DOS AUTOS, POSSUINDO, ASSIM, VALOR PROBANTE RELEVAN TE A CONDENACAO. (TJGO, AC N. 140500-38.2010.8.09.0100, REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30 /06/2015, DJE 1834 DE 27/07/2015) COMO SE OBSERVA, RESTA CLARO QU E O DENUNCIADO ESTAVA CONDUZINDO A MOTOCICLETA, CG 150, TITAN ES, PLACA NKE-5502, SOB INFLUENCIA DE ALCOOL,

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 R (FLS. 166/184), EVIDENTEMENTE SEM DESPREZAR O EMPENHO JURIDICO DO ADVOGADO QUE A SUBSCREVEU, QUANTO A SUSTENTACAO DE INEPCIA DA DENUNCIA, DEIXO DE APRECIA-LO UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO A SER SE GUIDO NOS CASOS DE CRIMES DOLOSOS CONTA A VIDA E O PREVISTO NO AR T. 406 E SEGUINTES DO CPP. ASSIM, NESTA FASE, NAO HA QUE SE FALAR EM REJEITAR A DENUNCIA, POSTO QUE A MESMA JA F

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ORAL DA AGRESSAO, MAS NAO COMPROVADAS AS LESOES POR PERICIA, IMP OE-SE A DESCLASSIFICACAO DO CRIME PARA A CONTRAVENCAO PENAL DE VI AS DE FATO (ART. 21 DO DECRETO-LEI N 3.688/1941). 2. O CRIME DE L ESAO CORPORAL, POR SUA NATUREZA, EXIGE A COMPROVACAO DE OFENSA A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA, ENQUANTO NAS VIAS DE FATO A NATUREZ A DAS AGRESSOES NAO CHEGA A OFENDER A INTEGRI