Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ME. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, PARA RES PONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TE RMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERA SER CIENTIFICADO PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO CONSTIT UIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, DEVERA SOLICITAR A NOMEACA O DE DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR SUA

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 , PARA QUE JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DA NEGATIVA DO POSTO DE SA UDE DO SETOR URIAS MAGALHAES EM FORNECER O PRONTUARIO MEDICO DO A CUSADO THULIO. 2) EM RELACAO AO EXAME DE INSANIDADE MENTAL DO ACU SADO, ESTE SO PODERA SER REALIZADO APOS A DEVIDA COMPROVACAO DO D ESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO DO MESMO. SALIENTO, INCLUSIVE, QUE TAL COMPROVACAO PODERA SER

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 CIONAL DE QUE NADA VALE, QUE DE NADA SERVIRA. DESSE MODO, HA DE R ECONHECER-SE A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, (IBCCRIM N 148). "I MPOE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO ANTECIPADA OU VIRTUAL, QUA NDO DEMONSTRADO QUE O ESTADO PERDEU O SEU INTERESSE DE AGIR. EM E VENTUAL CONDENACAO, RESTA EVIDENTE QUE A PENA NAO PODERIA SER EXE CUTADA, POR SE TRATAR DE CRIME DE ESTELIO

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 E. APARECIDA DE GOIANIA, 03/08/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JU IZ DE DIREITO TA 1 - MIRABETE, JULIO FABBRINI, MANUAL DE DIREITO PENAL, 2006, PG. 106/107. 2 - STF, HC N 77.003, 2 TURMA, REL. MIN . MARCO AURELIO, INFORMATIVO N 122, DE 16/09/98. 3 - TJGO, SECAO CRIMINAL, CC N 301846-06.2012. REL. DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, DJ N 1170 DE 22/10/2012. NR. PROTO

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 : : : : : 211155-64.2017.8.09.0011 1871 ACAO PENAL RAIMUNDA CLEIDE PEREIRA DE ABREU WELLINGTON LOPES SILVA FERNANDO NUNES MEDEIROS PAULO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES ADV ACUS : 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS DESPACHO : CITE-SE OS ACUSADOS, FORNECENDO-LHES COPIA DA DENUNCIA, PARA RES

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 STADO PERDEU O SEU INTERESSE DE AGIR. EM EVENTUAL CONDENACAO, RES TA EVIDENTE QUE A PENA NAO PODERIA SER EXECUTADA, POR SE TRATAR D E CRIME DE ESTELIONATO NA FORMA TENTADA, ALEM DE SER ACUSADA PORT ADORA DE BONS PREDICADOS, QUE CHEGOU A SER FAVORECIDA COM A SUSPE NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. II - RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. (TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, RECURSO EM SENT

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NO DIA 23/11/2017 PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT C/C O ARTIGO 40, III, AMBOS DA LEI 11.343/06 E N O ARTIGO 12, DA LEI 10.826/2003, CUJA PRISAO FOI CONVERTIDA EM PR EVENTIVA COM FULCRO NOS ARTIGOS 310, II E 312, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (FLS. 38/41 -APF). ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VIS LUMBRO PERSISTIREM OS FUNDAMENTOS AUTORIZADO

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PARECER DO MINISTERIO PUBLIC O, PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECID IR, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA QUANTO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, 3, DO CODIGO PENAL E QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 311, DO REFERIDO DIPLOMA L EGAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ELIEZER BARBOSA DE OLIVEIRA. EXTRAIA-SE COPIAS DE FLS. 02/13, JUN TANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSANDO, ARQUIVANDO E BAIXAND O O APENSO, CERTIFICANDO A PROVIDENCIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APA RECIDA DE GOIANIA, 29/02/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO MD NR. PROTOCOLO : 41249-13.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 247 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ROMULO FERRE

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 A DO PAGAMENTO DO CREDITO TRIBUTARIO , SOB PENA D O SUPERINTENDEN TE RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIENCIA, ALEM DAS SANCOES ADMINIS TRATIVAS CABIVEIS, COM COPIAS DE FL. 110 . ANTES, POREM DEVERA O CARTORIO VERIFICAR O NOME COMPLETO DO SUPERINTENDENTE PARA QUE O OFICIO SEJA ENDERECADO A ELE. APOS, ENCAMINHAD A A RESPOSTA , DESE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO OU CASO N