Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 LO RODRIGUES E WANDER PEREIRA BORGES DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE APENAS COM A VEICULACAO DA PRESENTE SENTEN CA NO DIARIO OFICIAL, POR APLICACAO ANALOGA DO ENUNCIADO 105 DO F ONAJE1 AOS PROCEDIMENTOS DE RITO ORDINARIO, EM ATENCAO AOS PRINCI PIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE.

Seção III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 RECEBIDA EM 21 DE JULHO DE 2008, à FL.52. CITAçãO PESSOAL à FL.79. ALEGAçõES PRELIMINARES à FL.85. É O RELATóRIO. DECIDO. AO COMPULSAR OS AUTOS, VISLUMBRO QUE, AS CIRCUNSTâNCIAS OBJETIVAS E SUBJETIVAS DO CASO CONCRETO SãO FAVORáVEIS AO ACUSADO, LEVANDO à APLICAçãO DE PENA PRóXIMA AO MíNIMO COMINADO NOS ARTIGOS 129, § 9º E 147 DO CóDIGO PENAL, CONSIDE

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 SE JUSTIFICA, PORTANTO, A CONTINUIDADE DO PROCESSO-CRIME, COM A E XCLUSIVA FINALIDADE DE, HIPOTETICAMENTE, APLICAR AO ACUSADO UMA S ANCAO PENAL QUE, INDUBITAVELMENTE, SE APROXIMARA DO MINIMO LEGAL, CONFORME RACIOCINIO ANTES NARRADO. SALIENTO SER INEGAVEL QUE O J ULGAMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL NAO SURTIRA OS SEUS EFEITOS, POS TO QUE NADA ADIANTA MOVIMENTAR O JUDICIARIO

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 OS. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS C AUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE APENAS COM A VEICULACAO DA PRESENTE SENTENCA NO DIARIO OFICIAL, POR APLICAC AO ANALOGA DO ENUNCIADO 105 DO FONAJE1 AOS PROCEDIMENTOS DE RITO ORDINARIO, EM ATENCAO AOS PRINCIPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CEL ERIDADE. CUMPRA-SE. LUZIANIA/GO, 18 DE JANE

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 QUINA JUDICIARIA, POSTO QUE, AO FINAL, NADA RESULTARIA, POIS DECL ARAR-SE-IA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA PENA APLICADA, NA MO DALIDADE RETROATIVA. SOBRE O TEMA COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS : PRESCRICAO ANTECIPADA. POSSIBILIDADE DE SUA DECRETACAO. E POSSI VEL A DECRETACAO DA PRESCRICAO COM BASE NA PENA VIRTUAL, OU EM PE RSPECTIVA, PORQUE, ANTEVENDO-SE A OCORREN

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 SUPERIOR AO INDICADO. ASSIM, CONSIDERANDO A PENA EM PERSPECTIVA, TENHO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO IMPLICARIA EM UTILIZACAO DES NECESSARIA DA MAQUINA JUDICIARIA, POSTO QUE, AO FINAL, NADA RESUL TARIA, POIS DECLARAR-SE-IA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA PENA APLICADA, NA MODALIDADE RETROATIVA. SOBRE O TEMA COLACIONO OS SE GUINTES JULGADOS: I - IMPOE-SE O RECONHECIME

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 POSTO QUE, AO FINAL, NADA RESULTARIA, POIS DECLARAR-SE-IA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA PENA APLICADA, NA MODALIDADE RETROATIV A. SOBRE O TEMA COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: PRESCRICAO ANTEC IPADA. POSSIBILIDADE DE SUA DECRETACAO. E POSSIVEL A DECRETACAO D A PRESCRICAO COM BASE NA PENA VIRTUAL, OU EM PERSPECTIVA, PORQUE, ANTEVENDO-SE A OCORRENCIA DA ALUDIDA CAUSA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 176 55 de processo penal, saraiva, 2008, página 116 ). Muitos tribunais, já vêm se posicionando desta forma, senão vejamos: O Tribunal de Justiça do estado de são paulo, entende que: “prescrição antecipada. possibilidade de sua decretação. é possível a decretação da prescrição com base na pena virtual, ou em perspectiva, p

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 XIMA AO MINIMO COMINADO NO ART. 147, DO CODIGO PENAL, CONSIDERAND O QUE ESSA NAO POSSUI ANTECEDENTES. PARA A CONDUTA PREVISTA NO AR TIGO CITADO, PREVE-SE PENA MINIMA DE 01 (UM) MES DE DETENCAO. NO CASO EM TELA, CONSIDERANDO-SE A INEXISTENCIA DE AGRAVANTES, A CON DENACAO DO ACUSADO FICARIA PROXIMO DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 01 ( UM) MES DE DETENCAO, QUE, NA FORMA DO ART.

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 A: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - S E N T E N C A - O MIN ISTERIO PUBLICO ESTADUAL, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFER ECEU DENUNCIA EM FACE DE FABIANA PEREIRA LEMES, DEVIDAMENTE QUALI FICADO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DE SUPOSTA CONDUTA DELITUOSA TIPI FICADA COMO CRIME 147, DO CODIGO PENAL. COM VISTA DOS AUTOS O MIN ISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DA