Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 235 indicação da linha telefônica. Bem ainda, se junta tela de cadastro com informações de datas e números de contrato, o que propiciaria a Telefonia fazer as devidas verificações. Nada sendo juntado, deve se inverter o ônus da prova em favor do consumidor. Assim tem entendido os Tribunais como se verific

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2192 471 Instrumento 2148046-09.2014.8.26.0000, Rel. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 09/12/2014; Agravo de Instrumento 2039585-40.2014.8.26.0000, Rel. Enio Zuliani, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 25/11/2014; Agravo de Instrumento 2050371-80.2013.8.26.0000, Rel. Araldo Telles, 2ª Câmara Rese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2380 458 Judiciário entrar nesse mérito para afirmar que o percentual do deságio aplicado é abusivo ou indiciário da inviabilidade da empresa. Conquanto elevado o percentual, fato é que a Assembleia Geral de Credores o reputou melhor aos interesses dos titulares dos créditos e o aprovou. Em outras palavras, os credores optaram validament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 391 seu direito, pois não foram distribuídas as ações, inegável que componha as perdas e danos, os benefícios não auferidos. Nesse sentido, confira-se o seguinte trecho de julgado, a saber:(...) “Os habilitantes tinham e tem uma única oportunidade para pleitearem os dividendos e fizeram isso quando manejaram o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2442 750 autos da ação de recuperação judicial da sociedade GEASANEVITA ENGENHARIA LTDA, homologou Plano de Recuperação Judicial, devidamente aprovado em Assembleia Geral de Credores, tornando sem efeito, entretanto, previsão de suspensão de exigibilidade dos créditos contra devedores solidários e garantidores, por violação ao a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2484 668 se juntada das duas últimas declarações de renda, de que se desincumbiu o réu (fls. 275/280 e 281/286) e, assim, fazendo prova, ao menos em cognição sumária, de sua necessidade. Em que pese conste como empresário, os rendimentos recebidos da empresa Morão não são de grande monta, além de constar que recebeu pró-labore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 243 “Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, se que haja configuração da mora em momento anterior” (REsp. 1361800/SPRel. Min. Sidnei Beneti, DJE 14.10.2014). DA INCLUSÃO DOS DIVIDENDOS E

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1505 8 4ª Câmara - Ap. 00134357320088260127 – Rel. Enio Zuliani, Carapicuíba, j. 07.07.2011; - Ap. 03363059520098260000 – Rel. Teixeira Leite, São Paulo, j. 12.04.2012; - Ap. 00429338620118260071 – Rel. Milton Carvalho, Bauru, j. 31.05.2012; 5ª Câmara - Ap. 00287731420098260625 – Rel. Christine Santini, Taubaté, j. 29.08.2012; - Ap. 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2237 174 civil pública a Telefônica se recusa a exibi-los aparentando ter como escopo único a procrastinação do feito Mero fato de se tratar de liquidação de sentença genérica que não significa que a prova deva, obrigatoriamente, ser feita com ônus dos interessados, isso porque, cabe ao magistrado verificar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2261 674 civil pública a Telefônica se recusa a exibi-los aparentando ter como escopo único a procrastinação do feito Mero fato de se tratar de liquidação de sentença genérica que não significa que a prova deva, obrigatoriamente, ser feita com ônus dos interessados, isso porque, cabe ao magistrado verificar a