Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 236 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Embargos de declaração - Finalidade. Os embargos de declaração não se prestam para submeter o que foi decidido a AUTOR: MARCIANO FRANCISCO DA SILVA RÉU: CONSTRUTORA BENITTO MORAES LTDA - ME e outros um novo exame, como se se tratasse de recurso passível de modificar a prestação jurisdicional. Visam escoimar a senten

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 238 RÉU CONSTRUTORA BENITTO MORAES LTDA - ME MARCUS DAVID CARNAUBA DA SILVA MOTA(OAB: 12424/AL) MVC COMPONENTES PLASTICOS LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 136118/RJ) ADVOGADO Fundamentação/MÉRITO RÉU Os embargos de declaração prestam-se a expurgar do julgado as ADVOGADO imperfeições previstas no art. 897-A da CLT, c/c 535 do CPC sendo certo que, no p

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 I - É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de 240 DÊ-SE CIÊNCIA. declaração com efei-to modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária. CAROLINA BERTRAND RODRIGUES OLIVEIRA II - Em decorrência do efeito devolutivo amplo conferido ao recurso Juíza Federal do Trabalho" ordinário, o item I não se aplic

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 Comprovante de 290 13071722562129700 Documento Diverso Residência 000000107873 13071722562041300 CTPS CTPS 000000107871 I - É passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efei-to modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária. 13071722561950200 Procuração Procuração 000000107870 Petição

Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Edital Edital Processo Nº RTSum-0000038-76.2014.5.19.0063 AUTOR ANDRE DA SILVA FRANCA ADVOGADO Severino da Silva Lopes(OAB: 9736) RÉU LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700) 245 140.2002.002.10.00-6 - Rel. Fernando A. V. Damasceno - DJDF 21.2.2003 - p. 3) (RDT nº 3 - março de 2003) III. Dispositivo ANTE O EXPOSTO DECIDE-SE REJEITAR OS EMBAR

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 237 ou obscuridade) para que pudessem prosperar os embargos opostos. Carta AR JUSTIÇA DO TRABALHO Desta feita, não ficando demonstrada a OMISSÃO E/OU 9912341402 CONTRADIÇÃO ventilada na peça recursal, não há que se falar em matéria sanável mediante embargos declaratórios. Neste Destinatário: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES sentido a jurisprudência: PROCESS

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1904/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 "ATA DE AUDIÊNCIA 129 C. 1. PROCESSO nº : 0000382-23.2015.5.19.0063. III. AUTOR: JEIME ROCKSANE DO NASCIMENTO SILVA Dispositivo RÉU: LUIZ JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR - ME ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NO MÉRITO REJEITO-OS POR NÃO RESTAR DEMONSTRADO PELO I. EMBARGANTE QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO Relatório PRESENTE JULGADO. LUIZ JOSÉ

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 270 claros para o exato cumprimento do comando decisório. A Deprecado) fomos informados que a intimação da reclamada, parte não pode, a pretexto de obter uma declaração do exato na carta precatória, saiu com data de 17/02/2016, não obstante sentido do julgado, para novo constar nestes autos (processo principal) que audiência havia pronunciamento jurisdiciona

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 167 prequestionar matéria não discutida na instância com vistas a PODER JUDICIÁRIO recurso à instância superior. (TRT - 10ª Região - 1a T - EDRO nº JUSTIÇA DO TRABALHO 140.2002.002.10.00-6 - Rel. Fernando A. V. Damasceno - DJDF 21.2.2003 - p. 3) (RDT nº 3 - março de 2003) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE.O julgador, conforme as previsões constitucional (

Judiciário ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1740/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2015 15041018061151100000002250976) que a data do afastamento 150 III - CONCLUSÃO foi o dia 05/07/2014, tendo constado na ata da audiência, por equívoco, 04/07/2014. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO E NO Destarte, como o erro material pode ser corrigido a qualquer MÉRITO JULGO-OS IMPROCEDENTES POR NÃO RESTAR tempo, inteligência do Art. 463, I, do CPC, fica consignado