Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 259 inadimpliu o pagamento; a sucessora manteve-se inerte em relação às obrigações que lhe competia; e agora, por meio de exceção, pugna pela extinção do feito. De certo, essa ciranda não pode prosperar, a pretexto da tão bem elaborada Súmula 392/ STJ. Isso porque a aplicação da súmula comporta exce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1259 parcial provimento ao recurso para, confirmando, em parte, o acórdão lavrado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, (i) assentar a natureza assistencial da relação jurídica em exame (caráter não-tributário) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 450 poder afirmar que aquele ato não poderia ser praticado’” (Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil. 36ª ed., Forense, v. II, p. 284/285). Além de ser atencioso ao princípio da celeridade, mostra-se ainda mais relevante na atualidade, em que a razoável duração do processo e a m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2154 a formação do convencimento judicial quanto à procedência da pretensão acusatória, como aliás dispõe o artigo 155 do Código de Processo Penal. Contudo, os elementos colhidos durante a fase investigatória servem, sim, pelo menos, para embasar o juízo de admissibilidade da acusação. POSTO ISSO, desc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1485 de remessa dos autos digitais deverá ser indicado obrigatoriamente o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência). Oportunamente, promovidas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 365 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos por MIGUEL FERNANDES nos autos da ação executiva ajuizada contra si por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, para declarar a impertinência da ordem de transferência do valor de R$5.195,08 (cinco mil cento e noventa e cinco reais e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2278 1348 obstante o excipiente ainda figurar, para a excepta/exequente, como proprietário do imóvel acima citado, bem é verdade que seu “direito” sobre os imóveis em questão é vazio de conteúdo. Ele não tem, assim, mais qualquer poder sobre esse bem. Tal imóvel não mais integra seu patrimônio, razão pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1517 dos benefícios previstos no PEP não dispensa a garantia integral da execução fiscal. Nestes termos, intime-se o executado para apresentar bens para reforço da penhora. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 0035628-63.2004.8.26.0114 (114.01.2004.035628) - Execução Fiscal - IC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1337 ora, deixo de conceder a liminar, devendo-se se aguardar a realização de estudo nos autos da ação de destituição e adoção (processo nº. 3012641-64.2013) Intimem-se. - ADV: ADRIANA LEAL SANDOVAL (OAB 101561/SP) Setor das Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1443 Condeno a Fazenda, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da execução, monetariamente atualizado desde o ajuizamento. S16619733 24/10/2012 Conclusos para sentença - Folhas: 0 - ADV: ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), C