Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 163 deva ser declarada até mesmo ex officio, porém não é o caso quando a matéria de defesa é típica de ser argüida em sede de embargos do devedor, meio processual que está à disposição daquele que não se conforma com a execução sofrida e somente após seguro o juízo pela penhora é que a matéria po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 532 Agravo de instrumento. Execução fiscal. Indeferimento de pedido de expedição de ofícios para obter informações sobre o endereço do executado. Inadmissibilidade. Diligência que não pode ser efetuada diretamente pela parte e que atende ao interesse da Justiça. Necessidade de requisição judicial. Precedentes. Recurso provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2527 de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Determino o imediato levantamento de eventuais valores pendentes e/ou bloqueados nos autos, em favor de quem sofreu o bloqueio ou realizou o depósito, bem como a liberação imediata de eventuais restrições e penhoras em veículos, imóveis e bens em geral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 609 para acessar eventuais óbitos de seus contribuintes. Essa operação tem custo e conflita com a responsabilidade do contribuinte de comunicar os eventos. Depende a Fazenda, portanto, da comunicação pelo Cartório de Registro de Imóveis acerca de eventuais averbações na matrícula do imóvel, bem como pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2728 respeito da petição e documentos de fls. 98/103. Intime-se. - ADV: ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP) Processo 0002452-77.2014.8.26.0394 - Embargos à Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - Odair Pinto de Almeida - Vistos. Tratam-se de Embargos à Execução opostos, sem a devida garanti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1278 854 comprove haver notificado a embargada da alteração de endereço de seu escritório, bem como a comprovação de recolhimento de ISS e taxas referentes à inscrição municipal nº 6910, dos exercícios de 2002 à 2004. Int. - ADV JOAQUIM SADDI OAB/SP 37214 071.01.2011.504595-7/000000-000 - nº ordem 6674/2011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2587 807 Nº 1000284-62.2017.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado - Olímpia - Recorrente: Tiago Betiol - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA - “Fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.” - Advs: Luis Augusto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 281 do executado. Hipótese de sucessão tributária. Sujeição passiva do espólio ou dos herdeiros a depender da fase de inventário. Inteligência do estatuído nos artigos 34 e 131, II e III, do Código Tributário Nacional. Possibilidade de substituição da certidão de dívida ativa (artigo 2º, § 8º, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1940 cancelamento da distribuição destes autos. Intime-se. - ADV: ISIS ZURI SOARES (OAB 224762/SP) Processo 1001275-85.2019.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - José Roberto dos Santos - Valdir Simplício - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença retro, nada mais se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2625 Processo 0000256-67.2010.8.26.0106 (106.01.2010.000256) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Demac Produtos Farmaceuticos Ltda - Vistos. Fls. 174/175: diga o credor quanto ao alegado em 15 dias. Caso o bloqueio esteja sendo feito de forma reiterada, deverá a Serventia interrompê-lo a fim