Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2670 poupança, a forma em que a executada a utiliza, evidência que se trata de conta de uso rotineiro e não atrelada exclusivamente a rendimentos. Deste modo, em não estando demonstrado que os valores penhorados se enquadram no conceito descrito no inciso X, do art. 833, do NCPC, a manutenção da constrição é medida q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3244 com o valor em conta, para que haja aplicações e rendimentos experimentados. Observa-se pelos extratos a existência de inúmeros depósitos e débitos que indicam que a executada realiza pagamentos, transferências, bem como o pagamento de contas, havendo, portanto, um evidente desvirtuamento da finalidade da mencio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3393 caracterizada como conta poupança, deveria destinar-se apenas ao investimento da renda excedente. No caso em apreço, a executada utiliza-se da conta poupança como se conta corrente fosse, o que evidência que se trata de conta de uso diário e rotineiro, não atrelada exclusivamente a rendimentos. Deste modo, em não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3382 e remeter/protocolizar uma cópia em cada operadora, comprovando isso nos autos em 30 (trinta) dias, salvo se for beneficiária da Justiça Gratuita, caso em que a remessa deverá ser pela Serventia. Observe-se. II Int. - ADV: FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 946 precatório/RPV, que, uma vez homologado pelo juízo os cálculos apresentados e certificado o trânsito em julgado da referida decisão homologatória, deverá a parte exequente, nos termos dos Comunicados SPI nº 64/2015 e DEPRE 394/2015, providenciar o peticionamento eletrônico de sua solicitação de of�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1936 FEITO POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. ART.174 DO CTN. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Revela-se inviável a apreciação de agravo regimental cujas razões não atacam especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2. O entendimento pacífico de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 290 objeção de não executividade. (...) Insuficiência da prova documental para análise do tema. Matéria a ser deduzida em embargos do devedor. Recurso denegado. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 0054946-05.2012.8.26.0000. Rel. Geraldo Xavier. 14ª Câmara de Direito Público. j. 17.05.2012. v.u.)(grifei).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 293 dessa forma de defesa seria um retrocesso do processo, razão porque deveria ser admitida. Naquela ocasião, o acórdão restou assim ementado:”1. É possível que em exceção de pré-executividade seja alegada a ocorrência de prescrição dos créditos excutidos, desde que a matéria tenha sido aventada pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2587 808 levou o devedor à insolvência. Ressaltando que, o mero resultado negativo da tentativa de bloqueio via Bacen Jud realizado “a posteriori”, no curso da presente ação, é insuficiente, por si só, para comprovar que a alienação do imóvel objeto da constrição foi responsável por tornar o devedor insolv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2438 1632 de Créditos Financeiros S/A e outro - Vistos.Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o integral cumprimento da decisão de fl. 87. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP) Processo 1002351-67.2016.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com