563 resultados encontrados para rel. geraldo xavier - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 964 1012 inclusão de da compromissária do imóvel no pólo passivo. É o relato do essencial. Passo a decidir. O crédito tributário refere-se aos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2008. Ocorre que, já em 1993, por meio da escritura pública de compra e venda copiada a fls. 10, o excipiente alienou o imóvel sobre o qu
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1095 875 a embargada apresentou a resposta de fls. 29/31, alegando, em síntese, que: a)- o compromisso de compra e venda, sem o respectivo registro, não comprova a transferência do bem ao embargante; b)- a transferência de bem por declaração particular deve vir acompanhada de outros elementos de prova; c)- as assi
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1028 847 da execução contra os sócios tivesse origem apenas na constatação da dissolução irregular da empresa, não seria cabível a inclusão do excipiente no pólo passivo, pela simples razão de que, quando verificada a paralisação das atividades da sociedade, ele não mais integrava seu quadro societário. A
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 688 2470 e o disposto no art. 475, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pres. Epitácio, 24 de março de 2010. Arnaldo Luiz Zasso Valderrama Juiz Substituto Porte de Remessa e retorno dos autos: R$ 125,00. Custas de preparo R$ 82,10. - ADV MARIO SERGIO SPERETTA OAB/SP 82490 481.01.2007.005593-8/000000-00
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1250 Súmula 162 do STJ: “Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido.” Quanto aos juros de mora, por se tratar de débito de natureza tributária, deve incidir a taxa Selic, que hoje é aquela utilizada pelo Fisco para corrigir os débitos dos contri
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 308 50.2009.8.26.0322, TJSP, Rel. Wanderley José Federighi, j. em 13 de junho de 2019) Assim, caso o contribuinte, espólio e sucessores tenham agido de acordo com a lei, eventual escolha equivocada na composição do polo pela Fazenda, outra alternativa não resta senão a aplicação da súmula n. 392/STJ. Desta
TJSP 05/11/2020 - Pág. 1045 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1045 taxa, pois os serviços a ela atinentes são prestados, indistintamente, em benefício da população em geral, sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários, sendo passível de tributação por imposto. Assim, ao contrário do que sustentado pelo requerido, a taxa de conservação de via
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2723 o desbloqueio de seu prontuário e, ao final, a procedência da ação com a nulidade do procedimento administrativo de cassação. Indubitavelmente se faz necessária a expedição de notificação de autuação e a notificação de imposição de penalidade, pois sem estas comunicações a infração não
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1045 taxa, pois os serviços a ela atinentes são prestados, indistintamente, em benefício da população em geral, sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários, sendo passível de tributação por imposto. Assim, ao contrário do que sustentado pelo requerido, a taxa de conservação de via
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 655 problemas de comunicação, radio, sistema fora do ar. Não necessariamente faz consulta no sistema quando percebe alguma falsificação no sistema. Esclarece que na hipótese de uma carteira suspensa ou cassado, mas sendo original ou mesmo fora do sistema de validade expirada faz a consulta no sistema pois é e