563 resultados encontrados para rel. geraldo xavier - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 564 879 com ânimo dominial exercida pelo promissário comprador justifica a legitimidade passiva exclusiva deste - Exclusão da COHAB do pólo passivo da execução Agravo provido para esse fim. (Agravo de Instrumento n. 759.279-5/0-00, rel. Rodrigues de Aguiar, j. 31/07/08). 2)- Agravo de instrumento - Execução fi
Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1062 utilização efetiva, ou a possibilidade de utilização, pelo contribuinte, de serviços municipais de conservação e limpeza dos pisos das vias e logradouros públicos, onde se localiza o imóvel de sua propriedade, com testadas para as mesmas e desde que sejam dotadas de pelo menos um dos seguintes melhora
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1232 Zavascki, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ao final, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, fixou as seguintes teses, nos termos do voto do Relator: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 360 da certidão de dívida ativa (artigo 2º, § 8º, da Lei 6.830/80). Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 214509078.2018.8.26.0000, TJSP, Rel. Geraldo Xavier, j. em 25/10/2018) Destarte, diante dos documentos trazidos aos autos, e da cadeia sucessória que se vislumbra, é o caso de se admitir a substitui�
TJSP 29/09/2022 - Pág. 2259 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2259 3º - Apresentado o laudo, o Juiz decidirá de plano sobre a avaliação. Por sua vez, os arts. 154, V e 870, ambos do CPC, assim dispõem: Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça: [...] V efetuar avaliações, quando for o caso. Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça. Parágrafo único. Se forem necessári
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1613 imóvel localizado na Rua Sena, números 67-69, nesta Capital, na condição de locatária deste imóvel há mais de seis anos, e diz que sofre com problemas causados pelas chuvas, que alagam a rua e obrigam que se aguarde por longo tempo que o nível da água abaixe e impede a entrada e saída das pessoas, sendo que o
TJSP 28/02/2019 - Pág. 1247 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1247 decorrência de um acidente envolvendo trabalhador em canteiro de obra de construção civil. Aduz que o valor da multa administrativa deve ser recolhido pela empregadora do trabalhador que se envolveu no acidente. Narra que o acidente ocorreu em razão de imperícia do funcionário, conforme laudo lavrado pelo Instituto de Cri
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1074 Bombeiros, não pode ser taxado novamente pelo mesmo serviço. Não deve pagar duas vezes por um mesmo serviço público. Também não faz sentido que parte dos serviços executados pelo Corpo de Bombeiros seja custeado por impostos estaduais e parte por uma taxa municipal. No caso, ou bem incumbe ao Estado trib
Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1674 661 173 e 174 do aludido código. Registre-se que a multa administrativa constitui dívida oriunda de relação de direito material de caráter público. Embora corresponda a uma penalidade, a multa administrativa não configura um fim em si mesma, pelo contrário, tem por fito compelir o devedor a observar as normas estabelecidas pela
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 983 985 art. 135, III, do Código Tributário Nacional. Na hipótese vertente, os sócios gerentes não praticaram qualquer ato ilícito que pudesse ensejar a responsabilidade pessoal deles por débitos sociais. Com efeito, não há notícia de que a sociedade tenha se dissolvido ou tenha encerrado suas atividades irregul