Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1087 DAS QUANTIAS PAGAS. Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel por culpa exclusiva dos compradores. Sentença de parcial procedência, para reconhecer a nulidade dë cláusula e declarar a rescisão contratual, determinando a restituição de 90% dos valores pagos, passível de correção, excetu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 463 hipotecário e novamente alienado, não cabe, por ser matéria estranha ao autor, a discussão sobre a execução extrajudicial e a relação contratual antes existente entre o primitivo adquirente e o credor hipotecário”. Em suma, a r. sentença apelada não comporta reparos. Posto isso, nego provimento ao recurso. Int. São Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 954 271 ofícios para a inscrição do nome do agravado no cadastro de inadimplentes é a única forma de compeli-lo a cumprir a sua obrigação alimentar, pois tem caráter coercitivo, uma vez que é devedor contumaz de alimentos e tem por hábito ocultar-se com o nítido intuito zombar do Poder Judiciário. Ademais, a medida tem previsão no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1508 Processo 1050204-71.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Servidores Ativos - Debora Cristina Armando Duarte - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1698 pagamento de mensalidades e é tecnicamente hipossuficiente.Nesse ponto, o Tribunal Bandeirante e o Superior Tribunal de Justiça também já se posicionaram:Súmula TJSP n. 100: “O contrato de plano/seguro saúde submetesse aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 9.656/98 ainda que a aven�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2752 desde dezembro de 1996, por meio do grupo “Associação da Família Forense de Presidente Prudente e Região - AFFOPPRE” (cobertura “B5”). Em 2008, objetivando cobertura melhor, migrou para o plano “D-4”. Em 14 de janeiro de 2009, o titular do plano, seu esposo Koji Kimura, faleceu, sendo que h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 549 págs. 32/42. - ADV: VITÓRIA DEL BEL CASANOVA (OAB 451615/SP), WILLER JAIRO DE BRITO (OAB 395822/SP) Processo 0004898-13.2021.8.26.0037 (processo principal 0008206-72.2012.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.D.G.R.A.K.D. - R.S.G. - Intime-se a parte exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1124 confirmado pelo reiterado entendimento dos Tribunais Superiores. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. INICIATIVA DA COMPRADORA. 10% O PERCENTUAL DE RETENÇÃO. SÚMULAS 7 e 83 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1124 confirmado pelo reiterado entendimento dos Tribunais Superiores. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. INICIATIVA DA COMPRADORA. 10% O PERCENTUAL DE RETENÇÃO. SÚMULAS 7 e 83 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2106 1023 Cândula), indispensáveis para a radiofrequência.Malgrado a argumentação expendida pela ré, mostra-se pertinente impor sua responsabilização pelo custeio integral do procedimento.Isso porque, além da prescrição médica, inexiste sequer alegação de possibilidade de sua realização sem os materiais nã