Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5938 tendo sido dispensado por abandono de emprego, após convocada encontrava-se em pleno gozo de benefício previdenciário. a comparecer, sem êxito. Surpreendentemente, foi trazida ao juízo para dar a seguinte Em confissão, a reclamante reconheceu ter recebido os telegramas versão: de id's 6db487b, págs. 1 e 2 e 650d8a2, págs. 1 e 2, o primeiro 4. que a depoente

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 2082 empregador) da qual é empregado, a teor das disposições contidas manutenção em geral", conforme documento de Id 685e718. no artigo 570 da CLT. Assim é a atividade preponderante do A definição de instituição financeira encontra-se prevista no artigo empregador que define o enquadramento sindical do empregado, 17 da Lei nº 4.595/64: "consideram-se institui

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 7077 em que a testemunha ouvida a rogo da autora corroborou a jornada (domingos e feriados) e no FGTS. Dada a condição de informada na exordial, contradizendo a testemunha arregimentada comissionista puro da parte autora, aplica-se o disposto na Súmula pela ré, que afirmou pela correção da jornada informada na peça de 340 do TST. defesa. A mesma contradição foi id

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 direito e isento de imposto de renda, nos moldes das Súmulas n.º 362 e 498 do Superior Tribunal de Justiça, e 439 do Tribunal Superior do Trabalho. DOS HONORÁRIOS PERICIAIS Considerando-se a rejeição do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho realizado pelo autor nas hostes do réu, invertendo a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, na forma

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 199 mesmo argüir sua nulidade, verá a parte reaberta a oportunidade in casu, mediante uma apreciação, prima facie e in statu que passou em branco." (TRT 2ª R. - RO 20010444658 - assertionis,do teor da petição inicial e da peça contestatória. (20020393630) - 8ª T. - Rel. Juiz Jose Carlos da Silva Arouca - Na hipótese dos autos, o reclamante ajuizou esta reclamat

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 4254 02/05/2015, tendo o aviso prévio sido dado em 02/04/2014, na desenvolvidas a serviço de seu empregador, mas decorre da modalidade trabalhada. atividade preponderante da empresa (categoria econômica do Inexiste TRCT nos autos que comprove quais verbas foram empregador) da qual é empregado, a teor das disposições contidas quitadas, em que pese o autor ter receb

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 282 acesso ao lixo, era mantido aberto nos dias de coleta; que o possibilidade do empregador exigir a prestação do empregado sem depoente recepcionava o pessoal do gás; que as correspondências a devida contrapartida. eram colocadas pelo pessoal dos correios em uma caixa central e o A atribuição de novas tarefas ao empregado, além dos serviços reclamante as redist

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 5618 identificar o analista e os dados que ele repassou; 18. que a Intranet Na ponderação de princípios deve-se entender, como em Robert citada refere-se ao sistema da CEMIG, afirmando que apenas os Alexy, que os princípios jurídicos têm um peso diferente nos casos empregados da 2ª reclamada possuem a mesma; 19. que há concretos, e que o principio de maior peso é

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 4292 hotel e posteriormente apartamento alugado." emergindo do dever do empregador proporcionar ao empregado Pinho Pedreira da Silva anota na avaliação de um dos princípios condições mínimas de conforto e higiene para a prestação de interpretativos do Direito do Trabalho, que sua singularidade está serviços, entendo caracterizado o dano moral, o qual deve ser e

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2054/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2489 será, no minimo de 1(uma) hora e salvo acordo escrito ou contrato As assertivas que não se estribam em provas inequívocas, não coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Para conduzem ao afloramento da verdade, objetivo da instrução parte da doutrina trata-se de "patamar mínimo civilizatório", norma processual. Nem o bom senso, nem a lei,