Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 7085 às 18horas, com apenas 15 minutos de intervalo para refeição, DOESP 16.01.2001). folgando aos domingos. Requer o pagamento de 19horas extras As assertivas que não se estribam em provas inequívocas, não mensais, acrescidas dos respectivos reflexos. Do mesmo modo, conduzem ao afloramento da verdade, objetivo da instrução pleiteia o pagamento de 01 (uma) hora ext

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 6577 A título de amostragem, observo que no contracheque de julho de espera a prova positiva, diante da regular distribuição do onus 2017, consta pagamento de DOMINGO no importe de R$349,80 (id: probandi. Não faço opção política, mas analiso o caso à luz do 383b3ed - Pág. 7 – f.415). próprio ordenamento jurídico-constitucional. Indico, também, os contrache

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 6590 O reclamante afirma que folgava apenas duas vezes por mês. restando válidos os pagamentos realizados pelo reclamado e O réu nega a concessão irregular do RSR, afirmando que o autor devidamente comprovados nos autos. sempre usufruiu do repouso semanal corretamente. Neste ponto, as testemunhas, Natanael Abreu de Souza e A prova coligida aos autos corrobora a tese

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região incidências das horas extras e demais pleitos formulados. Em seguida, alega que a ré, injustificadamente, não trouxe ao feito os controles de jornada, pelo que incide ao caso o teor da Súmula n°. 338, do TST, devendo ser julgado procedente o pleito de horas extras, com base na jornada exposta na inicial. Diz, ainda, fazer jus às diferenças de repouso semanal remunerado, p

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5294 cada dia, mais e mais complexas, especializadas e envoltas em acidente automobilístico, para o qual não contribui. (TRT 3ª R.; RO agudo risco acidentário, próprio do crescimento da sociedade, bem 0000643-30.2013.5.03.0054; Rel. Des. Luiz Otávio Linhares como do avanço tecnológico e robótico, exigindo, via de regra, Renault; DJEMG 10/10/2014; Pág. 80) aperfe

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5654 fidedignos. anunciam pela regularidade do banco de horas e concessão das Pinho Pedreira da Silva anota, na avaliação de um dos princípios folgas compensatórias, não tendo a reclamante se desvencilhado interpretativos do Direito do Trabalho, que sua singularidade está do ônus probatório que a ela incumbia. em "que ele constitui a inversão de seu congênere do

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 291 técnico de ADSL-I; que só passaria para técnico após realizar sozinho. esse curso; que a jornada prevista era de 8h00 às 12h00 e das Deste modo, diante do conjunto fático-probatório dos autos, 14h00 às 17h20, no regime de 6x1, com escala de revesamento; incumbia à reclamada demonstrar claramente a inexistência de [...]" desvio de função o que não log

Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2119/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 234 deve suportar os efeitos da confissão neste particular, de modo que Com efeito, ao contratar um trabalhador para uma função, e obrigá- presumo verdadeira a exordial sobre haver trabalhado na Bahia nos lo a desenvolver atribuições de maior complexidade, às quais período pelo autor indicados e, por conseguinte, são plenamente corresponderia salário superior,

Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ilegalidade ou abuso de poder contemplado no inciso XXXIV, alínea a do art. 5º da Constituição da República, constitui projeção do direito de cidadania que obriga a autoridade que, por dever de ofício, conhecer de sua prática. O juiz não é mais o instrumento do Estado, absolutamente neutro, tendo como missão institucional, apenas, avaliar o quadro fático, interpreta

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 5043 situação, em benefício do empregado, que normalmente é credor e jornada de seis horas tal como pretendido pela parte autora. O ônus autor". Havendo paridade de provas, ou "prova empatada" escreve de provar a inserção do bancário na regra do art. 62, II, é do Pinho Pedreira, pelas maiores dificuldades com que arca o reclamado, nos termos do art. 818 da CLT e