Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 226 11204200290202001 - (20020486558) 8ª T. - Rel. Juiz Jose Carlos da Silva Arouca - DOESP 13/8/2002 - extraído do Juris Síntese IOB) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Todavia, nestes autos, a reclamante não soube apresentar qualquer elemento capaz de ilidir as conclusões do perito, não produzindo PROCESSO nº 0001436-08.2014.5.23.0076 (AP) qualquer outra prova

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 854 194 sendo suficiente a clara e manifesta vontade de pelo menos 1 (um) dos cônjuges em dissolver o casamento civil, o que restou demonstrado de forma inconteste nos presentes autos pelos cônjuges. A varoa requereu a decretação do divórcio por não haver mais possibilidade de reconciliação, ajuizou a presente ação somente para extinguir o seu vínculo conjugal, sem discutir

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 854 193 que restou demonstrado de forma inconteste nos presentes autos pelos cônjuges. O varão requereu a decretação do divórcio por não haver mais possibilidade de reconciliação, ajuizou a presente ação somente para extinguir o seu vínculo conjugal, sem discutir outras matérias subjacentes, como alimentos em favor dos cônjuges. Assinalou, ainda, que o casal não amealhou

Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 146 ADVOGADO LUIZ ANDRÉ MIRANDA BASTOS(OAB: 21438/PE) Jairo Cavalcanti de Aquino(OAB: 1623D/PE) JOSE CARLOS GALDINO DA SILVA EVERALDO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA(OAB: 11734-D/PE) EVERTON JOSE CAVALCANTI FIGUEREIDO(OAB: 32927/PE) Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões. Não se ADVOGADO aplica,

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 5520 Coletiva que não lhe é aplicável. Por tudo isso, inexistindo prova nos autos da alegação de furto, patente a discrepância da penalidade aplicada. O enquadramento sindical de um trabalhador (categoria profissional) não está vinculado à natureza das atribuições por ele Considero a pena máxima um excesso por parte da reclamada, desenvolvidas a serviço de se

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 da lavra do E. Juiz JOSÉ CARLOS DA SILVA AROUCA, que 4888 da multa. transcrevo: "De fato, a qualificação sindical atém-se à atividade econômica LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ principal da empresa ou, no jargão sindical, conforme o ramo de O exercício constitucional do direito de ação não configura atuação produção ou serviços. Irrelevante, assim, a profissão e

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 13 toada, dou provimento ao apelo do autor para deferir as horas revista, porquanto este Regional decidiu a espécie conforme os extras vindicadas, nos seguintes termos: nos períodos em que as elementos constantes nos autos e as regras jurídicas marcações constantes dos cartões forem uniformes e nos períodos infraconstitucionais pertinentes. Assim, se infração houve

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 30139 Custas no valor de R$ 178,06 calculados sobre o valor total da em Acordo Coletivo do Trabalho. condenação de R$ 8.903,04. O enquadramento sindical de um trabalhador (categoria Intimem-se. profissional) não está vinculado à natureza das atribuições por ele Nada mais. desenvolvidas a serviço de seu empregador, mas decorre da Macaé, 11 de novembro de 2016.

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 510 RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO . AUXÍLIO CESTA- sedimentado pelas Súmulas nº 219 e 329 do TST, o que não se ALIMENTAÇÃO. ALIMENTAÇÃO. CEF. Inviável o apelo por não vê na hipótese. Improcede. se vislumbrar contrariedade à Súmula 327/TST, bem como violação do art. 7º , XXIX , da CF , por se tratar de benefício DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: A concessão d

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 3931 "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial integração do julgado (art. 1022, do CPC) e sim oposição de tese para: (...) II - suprimir omissão (...)" considerando-se omissa a diversa daquela adotada na r. decisão embargada, com vistas à decisão que (Parágrafo único): "I - deixe de se manifestar sobre reforma dessa, o que demanda medida